Aposentadoria especial do mergulhador: trabalho sob ar comprimido e como comprovar
Veja como funciona a aposentadoria especial do mergulhador e do trabalho sob ar comprimido, o que mudou com a Reforma e como comprovar a atividade.
Quem trabalha debaixo d’água ou em ambientes de ar comprimido enfrenta uma pressão que o corpo humano não suporta por muito tempo sem risco. Por isso, o mergulhador profissional pode ter direito à aposentadoria especial, com regras diferentes das demais. Veja como funciona e o que mudou após a Reforma da Previdência.
1. Por que o mergulho é uma atividade especial
A aposentadoria especial é voltada a quem trabalha exposto a agentes que prejudicam a saúde. No caso do mergulho profissional e do trabalho em tubulões e câmaras de ar comprimido, o agente nocivo é a pressão atmosférica anormal (condições hiperbáricas), que pode causar sérios problemas de saúde ao longo da carreira.
Essa exposição é reconhecida há muitos anos como prejudicial, e o tempo trabalhado nessas condições pode contar para uma aposentadoria antecipada, desde que a exposição seja devidamente comprovada.
2. Quanto tempo de atividade é exigido
Na aposentadoria especial, o tempo mínimo de atividade exposta varia conforme o grau de nocividade reconhecido para a função: pode ser de 15, 20 ou 25 anos. Depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019), além do tempo de atividade, passou a ser exigida uma idade mínima correspondente:
| Tempo de atividade especial | Idade mínima (regra permanente) |
|---|---|
| 15 anos | 55 anos |
| 20 anos | 58 anos |
| 25 anos | 60 anos |
Há ainda uma regra de transição por pontos para quem já contribuía antes da Reforma. Como o enquadramento exato depende da forma como a atividade de mergulho foi registrada, confirme o seu caso com base nos documentos técnicos e, se possível, com um especialista. Para comparar as opções, veja o nosso comparativo de regras de transição.
O tempo especial exercido a partir de 13/11/2019 não pode mais ser convertido em tempo comum. A conversão continua valendo apenas para períodos anteriores a essa data.
3. Como comprovar a exposição ao ar comprimido
A comprovação é a parte mais importante do pedido. Os documentos centrais são:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): emitido pela empresa, descreve as atividades e os agentes nocivos a que você esteve exposto.
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): elaborado por profissional habilitado, embasa tecnicamente a exposição.
Guarde contratos, registros de embarque e laudos ao longo de toda a carreira. Entenda cada documento nos artigos sobre o PPP e o LTCAT.
4. O que mudou com a Reforma da Previdência
Antes da EC 103/2019, bastava completar o tempo de atividade especial. Hoje, além do tempo, é preciso atingir a idade mínima da tabela acima, e o período especial posterior à Reforma não pode ser convertido em comum. Quem já tinha tempo especial antes da mudança pode se enquadrar em regras de transição.
Vale a pena simular antes de dar entrada
Para ter uma ideia de quando você pode se aposentar e organizar a documentação, use o nosso Simulador de Aposentadoria e o Conversor de Tempo Especial. Para entender o panorama geral do benefício, leia o artigo sobre aposentadoria especial e confira outros temas nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.