Regras de Transição da Aposentadoria em 2026: o que muda para quem já contribuía

Desde a Emenda Constitucional 103/2019, quem já contribuía para o INSS antes da Reforma tem direito a regras de transição. Em 2026, os requisitos de idade e pontuação continuam subindo de forma progressiva. Veja abaixo, de forma direta, o que muda neste ano e como identificar qual regra é mais vantajosa para o seu caso.

1. Regra dos pontos em 2026

A regra dos pontos soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2026, é necessário atingir:

• Homens: 103 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição.
• Mulheres: 93 pontos, com no mínimo 30 anos de contribuição.

A pontuação sobe 1 ponto por ano até estabilizar em 105 (homens) e 100 (mulheres).

2. Regra da idade mínima progressiva

Nesta regra, o tempo mínimo de contribuição é o mesmo (35/30 anos), mas exige-se uma idade mínima que cresce seis meses a cada ano:

• Homens: 64 anos e 6 meses em 2026 (estabiliza em 65 anos).
• Mulheres: 59 anos e 6 meses em 2026 (estabiliza em 62 anos).

3. Regra do pedágio de 50%

Voltada a quem estava a, no máximo, 2 anos de completar o tempo mínimo em 13/11/2019. O segurado paga um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava. Não há idade mínima nesta regra.

4. Regra do pedágio de 100%

Exige idade mínima (60 anos para homens e 57 para mulheres) e o pagamento de 100% do tempo que faltava para o mínimo na data da Reforma. Costuma resultar em um valor de benefício mais alto.

Como saber qual regra vale mais a pena?

Cada regra tem uma data de elegibilidade e um valor de benefício diferentes. A forma mais rápida de comparar é usar o nosso Simulador de Regras de Transição, que calcula no seu próprio navegador em qual regra você se aposenta primeiro e ainda gera um relatório em PDF.

Importante: os valores acima seguem as regras gerais do Regime Geral (RGPS). Situações específicas, como atividade especial, tempo rural ou professor, têm requisitos próprios.