Aposentadoria por tempo de contribuição: ela acabou ou virou regra de transição?

Muita gente ainda pergunta se dá para se aposentar só pelo tempo de contribuição, sem idade mínima. A resposta mudou com a Reforma da Previdência. Veja o que restou dessa modalidade e quais regras podem valer para você.

1. A aposentadoria por tempo de contribuição acabou?

A aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, sem exigir idade mínima, foi extinta pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) para quem entrou no mercado de trabalho depois da mudança. Quem começou a contribuir a partir da reforma segue a regra definitiva, que combina idade mínima e tempo de contribuição.

2. E quem já contribuía antes da reforma?

Quem já era filiado ao INSS antes de novembro de 2019 pode se enquadrar em uma das regras de transição. Elas foram criadas justamente para quem estava perto de se aposentar pela regra antiga. As principais são:

• Regra dos pontos: soma da idade com o tempo de contribuição.
• Idade mínima progressiva: idade que sobe alguns meses a cada ano.
• Pedágio de 50%: para quem estava a até 2 anos de completar o tempo.
• Pedágio de 100%: tempo de contribuição mais idade mínima e um pedágio.

3. Qual regra é a melhor para o seu caso

Não existe uma regra única melhor: depende do seu tempo de contribuição, da sua idade e de quando você começou a contribuir. Pequenas diferenças podem mudar a data e o valor do benefício.

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Antes de dar entrada, confirme seus direitos

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As regras de transição têm requisitos específicos e podem mudar por ano. Confirme os números vigentes no Meu INSS ou com um profissional antes de solicitar.