Aposentadoria do trabalhador doméstico: direitos, contribuição e como se aposentar

O trabalhador doméstico é segurado obrigatório do INSS e tem direito aos mesmos benefícios de um empregado urbano comum, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Veja como funciona a contribuição, quem é responsável por recolhê-la e as regras para se aposentar.

1. Quem é considerado trabalhador doméstico

É quem presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, por mais de dois dias por semana, a uma pessoa ou família, no âmbito residencial e sem fins lucrativos: empregadas domésticas, cuidadores, babás, motoristas particulares, caseiros e jardineiros contratados diretamente por uma família se enquadram nessa categoria.

2. Quem paga a contribuição previdenciária

A contribuição do trabalhador doméstico é recolhida obrigatoriamente pelo empregador, por meio do eSocial Doméstico, que unifica o recolhimento do INSS, FGTS e demais encargos em uma única guia mensal (DAE). O desconto da parte do empregado é feito diretamente no salário, seguindo a tabela de alíquotas progressivas do INSS.

3. Regras para se aposentar

O trabalhador doméstico se aposenta pelas mesmas regras do segurado empregado urbano, incluindo as regras de transição criadas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019): aposentadoria por idade, regra de pontos, pedágio de 50% ou de 100%, conforme o tempo de contribuição e a data em que ingressou no mercado de trabalho. Não existe uma regra especial exclusiva de aposentadoria para essa categoria.

4. O que fazer se o empregador não recolheu a contribuição

Quando o empregador deixa de recolher o eSocial Doméstico, o período trabalhado pode não aparecer corretamente no CNIS. Nesse caso, o trabalhador pode:

• Reunir provas do vínculo, como carteira assinada, recibos de pagamento ou testemunhas.
• Solicitar ao INSS o reconhecimento do período mesmo sem o recolhimento, já que a responsabilidade pela contribuição é do empregador.
• Pedir a correção do CNIS antes de dar entrada no benefício.

A falta de recolhimento pelo empregador não pode prejudicar o trabalhador doméstico, mas é sempre mais rápido regularizar a situação antes de solicitar a aposentadoria do que corrigir depois do pedido negado.

Confira seu tempo de contribuição antes de pedir o benefício

Use a nossa Calculadora de Contribuição do INSS para conferir os valores recolhidos e a Calculadora de Tempo de Contribuição para saber quanto falta para se aposentar. Se notar erros no seu histórico, veja também como corrigir erros no CNIS. Explore outros direitos nas notícias do FocoPrev.