Auxílio-doença por dependência química e alcoolismo: quem tem direito, internação e perícia no INSS
Saiba quando a dependência química ou o alcoolismo dá direito ao auxílio-doença do INSS, como funciona na internação e o que levar à perícia.
A dependência química e o alcoolismo são reconhecidos como doenças pela medicina e podem dar direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) quando impedem a pessoa de trabalhar. Isso inclui os períodos de internação em clínica de reabilitação. Veja quem tem direito, quais são os requisitos e como se preparar para a perícia do INSS.
1. Dependência química dá direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que exista incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias. Os transtornos causados pelo uso de álcool e outras substâncias estão na Classificação Internacional de Doenças, no grupo F10 a F19 do CID-10 (por exemplo, F10 para álcool). O INSS não concede o benefício pelo diagnóstico em si, mas pela limitação que o quadro causa na atividade habitual.
Situações que costumam caracterizar a incapacidade:
- Internação em clínica, hospital ou comunidade terapêutica para tratamento;
- Crises de abstinência ou recaídas que impedem a rotina de trabalho;
- Doenças associadas, como depressão, ansiedade, problemas hepáticos ou neurológicos;
- Funções de risco (motorista, operador de máquinas, trabalho em altura) incompatíveis com o quadro.
2. Requisitos para receber o benefício
- Qualidade de segurado na data de início da incapacidade, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça.
- Carência de 12 contribuições mensais, porque a dependência química não está na lista de doenças que dispensam carência. Confira a lista no artigo sobre doenças que dispensam carência.
- Incapacidade comprovada na perícia médica do INSS.
Se a pessoa parou de contribuir por causa da doença, vale checar se ainda estava no período de graça quando a incapacidade começou. O nosso Verificador de Período de Graça ajuda nessa conferência.
3. Como funciona durante a internação
A internação é um dos momentos em que a incapacidade fica mais evidente. Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS assume a partir do 16º dia. Para contribuintes individuais, facultativos e MEI, o benefício é devido desde o início da incapacidade, se o pedido for feito dentro do prazo.
Quando o segurado não tem condições de comparecer à perícia por estar internado, um familiar ou procurador pode informar a situação ao INSS e solicitar a perícia hospitalar ou domiciliar. Veja como formalizar a representação no artigo sobre procuração no INSS.
Familiares de dependentes químicos com incapacidade para os atos da vida civil podem precisar de curatela para administrar o benefício. O tema é explicado no artigo sobre curatela no INSS.
4. Documentos que ajudam na perícia
- Relatório médico (psiquiatra ou clínico) com CID, histórico de uso, tratamentos anteriores e recomendação de afastamento;
- Declaração da clínica ou comunidade terapêutica com datas de entrada e previsão de alta;
- Receitas e prontuários do CAPS AD ou de outros serviços de saúde;
- Exames que mostrem doenças associadas, quando houver.
Quanto mais detalhado o relatório sobre o impacto do quadro no trabalho, maiores as chances de o perito reconhecer a incapacidade. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135.
Estime o valor e prepare a documentação
O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, calculado a partir da média das contribuições. Faça uma simulação na nossa Calculadora de Auxílio-Doença, organize os papéis com o Checklist de Documentos do INSS e confira outros conteúdos sobre benefícios por incapacidade nas notícias do FocoPrev.
A dependência química é tratada com sigilo médico. A concessão e a duração do benefício dependem da avaliação individual do perito, e o afastamento pode ser prorrogado se o tratamento continuar.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.