Auxílio-doença por transtorno de estresse pós-traumático (TEPT): quem tem direito e como comprovar
Entenda quando o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) dá direito ao auxílio-doença, como comprovar a incapacidade na perícia e como pedir.
O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) pode surgir depois de um evento marcante, como um assalto, acidente ou violência, e em muitos casos incapacita a pessoa para o trabalho. Quando isso acontece, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença do INSS. Veja como funciona.
1. Quando o TEPT dá direito ao auxílio-doença
O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) não é concedido por causa do diagnóstico em si, mas pela incapacidade para o trabalho que a doença provoca. Para ter direito, em regra é preciso:
- Ter a qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça).
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente.
- Comprovar, na perícia médica, que o TEPT impede o exercício da atividade.
2. Quando o benefício pode ser acidentário (B91)
Se o TEPT tem relação com o trabalho, por exemplo em profissões expostas a situações de risco ou violência, o benefício pode ser acidentário (B91). Essa modalidade tem duas vantagens importantes:
- Dispensa a carência de 12 meses.
- Garante estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e o recolhimento do FGTS durante o afastamento.
Para o reconhecimento como acidentário costuma ser necessária a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a análise do nexo com a atividade.
3. Como comprovar o TEPT na perícia
A documentação médica é decisiva. Leve à perícia o que puder reunir:
- Laudos e relatórios de psiquiatra ou psicólogo, com o CID e a descrição da incapacidade.
- Receitas de medicamentos e comprovantes de tratamento ou acompanhamento.
- Documentos que ajudem a demonstrar o evento traumático e os afastamentos anteriores.
Quanto mais detalhado o laudo sobre a limitação para o trabalho, maior a chance de o perito reconhecer a incapacidade. Um relatório genérico, apenas com o diagnóstico, costuma ser insuficiente.
4. Como solicitar o benefício
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135:
- Anexe os documentos médicos e agende a perícia.
- Se a incapacidade persistir perto do fim do benefício, peça a prorrogação antes da data de cessação.
- Em caso de negativa, cabe recurso administrativo ou ação judicial.
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Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.