Auxílio-Reclusão em 2026: quem tem direito, limite de renda e como solicitar

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de um segurado de baixa renda que foi preso em regime fechado. Ele não é pago ao preso, mas à sua família, e existe muita informação errada sobre o tema. Veja como funciona em 2026.

1. Quem tem direito ao auxílio-reclusão

O benefício é destinado aos dependentes do segurado, seguindo as mesmas classes da pensão por morte:

• Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
• Na ausência destes, pais e, por fim, irmãos que dependam economicamente.

Para gerar direito, o preso precisava ter a qualidade de segurado na data da prisão, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça.

2. Limite de renda e regime prisional

Existem dois requisitos centrais que costumam gerar dúvida:

• Baixa renda: o último salário de contribuição do segurado deve estar dentro do limite anual definido pelo INSS.
• Regime fechado: somente a prisão em regime fechado dá direito. Regimes semiaberto, aberto e prisão domiciliar não geram o benefício.

3. Carência exigida em 2026

O auxílio-reclusão passou a exigir 24 contribuições mensais de carência. Sem esse tempo mínimo, os dependentes não têm direito, mesmo cumprindo os demais requisitos.

4. Como solicitar e manter o benefício

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135, com os documentos dos dependentes e a certidão de recolhimento à prisão. Para manter o pagamento, é preciso apresentar periodicamente a prova de permanência no regime fechado.

Confira se a família se enquadra

Antes de dar entrada, confirme os requisitos de renda e de dependência com o nosso Verificador de Auxílio-Reclusão. Você também pode conhecer outros direitos nas notícias do FocoPrev e usar as ferramentas gratuitas para organizar a documentação.