Tempo de serviço militar na aposentadoria: como averbar e quando ele conta

Muita gente que prestou o serviço militar obrigatório não sabe que esse período pode ser aproveitado na aposentadoria. O tempo de caserna conta como tempo de contribuição, desde que seja averbado corretamente. Veja como funciona e o que fazer para usar esse tempo a seu favor.

1. O tempo de serviço militar conta mesmo?

Sim. O período em que a pessoa serviu às Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) é reconhecido como tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso vale tanto para o serviço militar obrigatório quanto para o tempo como militar de carreira que não gerou aposentadoria própria.

O importante é que esse tempo não pode ser contado duas vezes: se ele já foi usado para uma aposentadoria militar, não pode ser aproveitado de novo no INSS.

2. Para que serve esse tempo na aposentadoria

Averbar o serviço militar pode fazer diferença em vários pontos:

• Antecipar a aposentadoria ao somar mais tempo de contribuição.
• Ajudar a cumprir o tempo mínimo exigido nas regras de transição.
• Melhorar a pontuação em regras que somam idade mais tempo de contribuição.

O tempo militar entra no cálculo do tempo de contribuição, mas cada regra de aposentadoria tem seus próprios requisitos de idade e pontos. Confirme em qual regra você se enquadra antes de contar com ele.

3. Qual documento comprova o serviço militar

A prova principal é a Certidão de Tempo de Serviço Militar (ou certidão de tempo de contribuição militar), emitida pela organização militar em que a pessoa serviu. O certificado de reservista ajuda, mas em geral o INSS exige a certidão detalhada, com as datas exatas de início e fim.

Se o documento se perdeu, é possível solicitar uma segunda via ao órgão das Forças Armadas responsável pelos arquivos daquela unidade.

4. Como fazer a averbação no INSS

O caminho para incluir o tempo militar no seu histórico é:

1. Solicitar a certidão de tempo de serviço militar à organização militar.
2. Reunir os demais documentos pessoais.
3. Pedir a averbação pelo Meu INSS ou pela central 135.
4. Conferir se o período passou a constar no seu CNIS.

Feita a averbação, o tempo militar soma-se ao restante das suas contribuições e passa a valer para os cálculos de aposentadoria.

Some esse tempo ao seu cálculo

Depois de averbar, veja quanto tempo total você já reúne com a nossa Calculadora de Tempo de Contribuição. Entenda também como funciona a contagem recíproca de tempo de contribuição e a certidão de tempo de contribuição. Conheça as outras ferramentas gratuitas do FocoPrev para planejar sua aposentadoria.