BPC/LOAS para pessoa com deficiência intelectual: quem tem direito, renda e como solicitar
Saiba quando a pessoa com deficiência intelectual tem direito ao BPC/LOAS, o limite de renda familiar, a avaliação do INSS e como solicitar o benefício.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de 1 salário mínimo por mês, pago a quem não tem condições de prover o próprio sustento. A pessoa com deficiência intelectual pode ter direito quando enfrenta impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena na vida em sociedade. Veja as regras.
1. O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é um pagamento assistencial, e não previdenciário. Isso significa que não exige contribuições ao INSS: ele é destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Por não ser aposentadoria, o BPC não paga 13º salário nem gera pensão por morte aos dependentes.
2. Quem é pessoa com deficiência para o BPC
Para fins do BPC, considera-se pessoa com deficiência quem tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. No caso da deficiência intelectual, entram situações como:
- Limitações no aprendizado e na compreensão que exigem apoio contínuo nas atividades do dia a dia.
- Dificuldades de comunicação, autocuidado e autonomia que dependem de acompanhamento de terceiros.
- Quadros diagnosticados ainda na infância ou na vida adulta, desde que o impedimento seja duradouro.
O impedimento precisa dificultar, em interação com diversas barreiras, a participação plena e efetiva na sociedade. Essa análise é feita pela perícia médica e pela avaliação social do INSS, não apenas pelo diagnóstico.
3. Limite de renda e grupo familiar
O BPC exige que a renda por pessoa do grupo familiar seja baixa. A regra geral considera renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a Justiça admite limites um pouco maiores diante de despesas elevadas com saúde e com a própria deficiência.
Para verificar se a sua família se enquadra, use a nossa Calculadora de Renda Per Capita.
4. Como solicitar o BPC
O pedido segue estes passos principais:
- Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado na prefeitura ou no CRAS.
- Fazer o requerimento pelo Meu INSS ou pela central 135.
- Passar pela avaliação médica e social agendada pelo INSS.
Mantenha laudos, relatórios de acompanhamento e documentos escolares ou terapêuticos atualizados para demonstrar o impedimento de longo prazo. Entenda também o papel do Cadastro Único no pedido de BPC.
Quem recebe o BPC por deficiência e começa a trabalhar pode, em certas situações, ter direito ao auxílio-inclusão. Veja como funciona em auxílio-inclusão do BPC.
Antes de dar entrada, confira os requisitos
Confirme renda e condição de deficiência com o nosso Verificador de BPC/LOAS e veja outras orientações nas ferramentas gratuitas do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.