BPC para idosos com 65 anos ou mais: quem tem direito, renda exigida e como pedir

O BPC do idoso é um benefício assistencial de um salário mínimo pago a pessoas com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda. Ele não exige contribuição ao INSS, mas segue regras próprias de idade e renda. Veja como funciona e como solicitar.

1. O que é o BPC do idoso

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, é uma garantia da assistência social prevista na Constituição. Ele paga um salário mínimo por mês e tem duas modalidades: para a pessoa idosa e para a pessoa com deficiência.

Por ser assistencial, o BPC tem características que o diferenciam de uma aposentadoria:

• Não exige tempo de contribuição nem carência.
• Não paga décimo terceiro salário.
• Não gera pensão por morte para dependentes.

2. Quem tem direito aos 65 anos

Para receber o BPC na condição de idoso, é preciso cumprir dois requisitos principais:

• Ter 65 anos de idade ou mais.
• Fazer parte de família cuja renda mensal por pessoa esteja dentro do limite exigido pela legislação assistencial.

O idoso também precisa ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado com residência no Brasil, e não pode acumular o BPC com outro benefício da Previdência ou de outro regime, salvo assistência médica e pensões indenizatórias específicas.

3. Qual o limite de renda exigido

O critério central é a renda familiar por pessoa (per capita), que precisa ser inferior ao limite previsto em lei. Para o cálculo, soma-se a renda de todos os moradores da mesma casa e divide-se pelo número de pessoas do grupo familiar.

Em algumas situações, gastos com saúde e a presença de outros benefícios assistenciais na família podem ser considerados na análise. Como a regra tem exceções, vale confirmar o enquadramento antes de dar entrada.

Para simular o valor por pessoa da sua família, use a nossa Calculadora de Renda Per Capita.

4. O CadÚnico é obrigatório

Antes de pedir o benefício, a família precisa estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), feito no CRAS do município. Sem o CadÚnico atualizado, o pedido não é analisado.

5. Como solicitar o BPC do idoso

O requerimento é feito de forma gratuita:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
• Pela central telefônica 135.

Após o pedido, o INSS avalia a documentação e a renda. É importante manter o CadÚnico sempre atualizado, pois a revisão periódica do benefício pode suspendê-lo se os dados estiverem desatualizados.

Antes de pedir, confirme se você se enquadra

Verifique os requisitos de idade e de renda com o nosso Verificador de BPC/LOAS e conheça outros direitos assistenciais nas notícias do FocoPrev. Se tiver dúvida sobre a renda da família, comece pela Calculadora de Renda Per Capita.