Desaverbação de tempo de contribuição: quando e como cancelar uma averbação no INSS ou no serviço público
Entenda o que é a desaverbação de tempo de contribuição, quando cancelar uma averbação vale a pena e como pedir no INSS ou no regime próprio.
A desaverbação de tempo de contribuição é o cancelamento de uma averbação feita antes, para que aquele período possa ser aproveitado de outra forma ou em outro regime. É um passo pouco conhecido, mas que pode mudar o resultado de uma aposentadoria. Veja o que é, quando vale a pena e como solicitar.
1. O que é averbar e desaverbar
Averbar é registrar, em um regime previdenciário, um tempo de contribuição cumprido em outro vínculo ou regime. É o que acontece, por exemplo, quando um servidor leva para o regime próprio (RPPS) o tempo trabalhado na iniciativa privada (RGPS).
Desaverbar é o movimento inverso: cancelar essa averbação para que o mesmo tempo volte a ficar disponível e possa ser usado em outro regime ou em outro benefício. O objetivo costuma ser encontrar o enquadramento mais vantajoso.
2. Quando vale a pena desaverbar
A desaverbação pode ser útil quando o tempo rende mais em outro regime ou em outra regra de aposentadoria. Situações comuns:
- O servidor averbou tempo do INSS no serviço público, mas vai se aposentar primeiro pelo RGPS.
- O tempo averbado em um regime não ajudou a alcançar a aposentadoria naquele local.
- Há interesse em usar o período em uma regra de transição mais favorável.
Antes de desaverbar, compare os cenários. Em alguns casos, manter a averbação e usar a contagem recíproca é mais vantajoso do que separar os tempos.
3. Tempo já usado em benefício não pode ser desaverbado
Existe um limite importante: o período que já foi utilizado para a concessão de uma aposentadoria ou de outro benefício não pode ser desaverbado para uso em um segundo benefício. A lei veda que o mesmo tempo seja contado duas vezes.
Também não é permitido contar o mesmo período de forma simultânea em dois regimes. Por isso, a desaverbação só faz sentido para tempo que ainda não gerou benefício.
4. Como solicitar a desaverbação
O pedido é feito no regime onde o tempo está averbado:
- No INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135.
- No regime próprio (servidores), junto ao órgão de recursos humanos ou ao instituto de previdência responsável.
Depois do cancelamento, costuma ser emitida uma nova Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que permite levar o período para o regime escolhido.
Confira seu tempo antes de decidir
Simule como o período se comporta em cada regime antes de pedir o cancelamento. Use o nosso Conversor de Tempo Averbável, entenda as regras no artigo sobre contagem recíproca de tempo de contribuição e veja como solicitar a sua Certidão de Tempo de Contribuição nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.