Indenização ao INSS: como pagar contribuições em atraso para contar tempo de aposentadoria

A indenização ao INSS é o pagamento retroativo de contribuições referentes a períodos trabalhados sem recolhimento, feito para que esse tempo passe a contar na aposentadoria. Veja quando ela é necessária e como calcular o valor devido.

1. O que é a indenização ao INSS

Quando alguém trabalha em um período sem que as contribuições previdenciárias tenham sido recolhidas (seja por falha do empregador, seja por atividade sem vínculo formal), esse tempo não conta automaticamente para a aposentadoria. A indenização é o mecanismo que permite “comprar” esse tempo, pagando as contribuições em atraso com os devidos acréscimos legais.

2. Quais períodos podem ser indenizados

Os casos mais comuns em que a indenização é utilizada:

• Atividade rural em regime de economia familiar sem contribuição, quando o segurado deseja usar esse tempo para aposentadoria por tempo de contribuição em vez da aposentadoria rural.
• Contribuinte individual ou facultativo que trabalhou no período mas não recolheu a contribuição na época devida.
• Tempo de atividade comprovado por processo trabalhista, quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo, mas a empresa não fez o recolhimento e não é mais possível cobrá-la diretamente.

Períodos em que já havia vínculo empregatício formal (CLT), com desconto na folha, não precisam de indenização: a responsabilidade pelo recolhimento era do empregador, mesmo que ele não tenha repassado o valor ao INSS.

3. Como calcular o valor da indenização

O valor é calculado com base no salário de contribuição do período a ser indenizado, aplicando a alíquota vigente na época sobre esse valor, acrescido de juros e multa de mora atualizados até a data do pagamento. Para o contribuinte individual, o cálculo costuma usar como referência o salário mínimo do período ou a média de remuneração comprovada, conforme o caso.

4. Como fazer o pedido

O requerimento de indenização é feito pelo Meu INSS, anexando os documentos que comprovam o período a ser indenizado. O INSS analisa a documentação, calcula o valor devido e emite a guia (GPS) para pagamento. Somente após a quitação o tempo é incluído no cálculo do benefício. Consulte também como funciona a certidão de tempo de contribuição para conferir se o período já está registrado no seu extrato.

Confira o impacto no seu tempo de contribuição

Antes de solicitar a indenização, simule o quanto esse período pode representar na sua aposentadoria com a nossa calculadora de contribuição do INSS e acompanhe outras regras previdenciárias nas notícias do FocoPrev.