Restituição de contribuição do INSS acima do teto: quem tem direito e como pedir

Quem trabalha em mais de uma fonte ao mesmo tempo pode acabar contribuindo para o INSS acima do teto e ter valor descontado a mais no salário. Esse dinheiro pode ser devolvido. Entenda quando isso acontece e como pedir a restituição da contribuição previdenciária.

1. Por que a contribuição pode passar do teto

O desconto do INSS incide sobre o salário de contribuição, mas existe um teto: valor máximo sobre o qual a contribuição é calculada em cada ano. Cada empregador desconta considerando apenas o salário que paga, sem enxergar a outra fonte de renda.

Quando a soma dos salários das duas fontes ultrapassa o teto, cada empresa desconta corretamente sobre a sua parte, mas o total recolhido no mês fica acima do limite. Essa diferença é o valor pago a mais.

2. Quem tem direito à restituição

Tem direito à devolução, em regra, o segurado que:

• Recebeu de duas ou mais fontes no mesmo mês (dois empregos, ou emprego com contribuição como autônomo).
• Teve a soma dos salários de contribuição acima do teto do INSS naquele período.
• Recolheu, no total, mais do que o teto exigia.

Se você tem várias fontes, o ideal é informar a cada empregador a existência dos outros vínculos, para que o desconto já seja ajustado. Ainda assim, é possível revisar meses anteriores.

Para conferir o total do seu salário de contribuição somando as fontes, use o nosso Conversor de Salário de Contribuição.

3. Qual o prazo para pedir

O pedido de restituição de valores recolhidos a mais segue o prazo de 5 anos, contados a partir de cada recolhimento. Passado esse período, o direito à devolução daquele mês pode ser perdido, por isso vale organizar os contracheques o quanto antes.

4. Como pedir a devolução

A restituição de contribuição previdenciária recolhida a mais é solicitada junto à Receita Federal, e não diretamente no balcão do INSS:

• Acesse o portal e-CAC da Receita Federal com a conta gov.br.
• Localize o serviço de restituição e compensação (PER/DCOMP).
• Informe os períodos e anexe os comprovantes (contracheques e informes de rendimentos).

Reúna antes os documentos que provam os vínculos e os descontos de cada fonte. Para conferir os percentuais aplicados sobre o salário, veja a nossa Calculadora de Contribuição do INSS.

Organize os comprovantes antes de dar entrada

Separe os contracheques de todas as fontes do período e confira a soma dos descontos. Depois, conheça outros temas sobre contribuição nas notícias do FocoPrev e use as ferramentas gratuitas para calcular os valores corretos.