Revisão do Artigo 29 do INSS: quando o cálculo da média está errado e como corrigir
Entenda a revisão do artigo 29 do INSS, quando o INSS erra ao incluir os menores salários no cálculo da média e como pedir o recálculo do benefício.
A revisão do artigo 29 corrige um erro comum no cálculo da aposentadoria: a inclusão de contribuições que deveriam ter ficado de fora da média. Quando isso acontece, o segurado recebe menos do que teria direito. Veja quando esse recálculo se aplica e como pedir ao INSS.
1. O que diz o artigo 29 da Lei 8.213/1991
O artigo 29 é a regra que define como o INSS calcula o salário de benefício, ou seja, a base da renda mensal da aposentadoria. A norma estabelece que a média é feita sobre os maiores salários de contribuição do período considerado, deixando de fora os valores mais baixos em algumas situações previstas em lei.
O problema surge quando o INSS calcula a média somando todas as contribuições, inclusive aquelas que a lei manda descartar. O resultado é uma média menor e, consequentemente, um benefício abaixo do correto.
2. Quando o cálculo pode estar errado
A revisão costuma fazer sentido em situações como:
- Benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez) em que foram considerados salários baixos que distorceram a média.
- Casos em que contribuições sobre valores reduzidos entraram na conta quando deveriam ser desconsideradas.
- Divergências entre o que consta no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o valor efetivamente usado pelo INSS.
Nem todo benefício tem erro. A revisão do artigo 29 depende de análise individual do histórico de contribuições e do tipo de benefício concedido.
3. Como identificar se vale a pena pedir
O primeiro passo é comparar o cálculo feito pelo INSS com os dados oficiais. Para isso, reúna:
- A carta de concessão do benefício, que mostra como a média foi apurada.
- O extrato do CNIS atualizado, com todos os salários de contribuição.
- A memória de cálculo, quando disponível no Meu INSS.
Com esses documentos em mãos, é possível refazer a média e verificar se algum salário foi incluído ou excluído de forma indevida. Para entender os conceitos por trás da conta, veja nosso artigo sobre o cálculo do salário de benefício do INSS.
4. Prazo e como solicitar a revisão
O pedido de revisão tem prazo de decadência de 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Passado esse prazo, o direito de rever o cálculo é perdido.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135, apresentando os documentos que demonstram o erro. Se o INSS negar o pedido na via administrativa, ainda é possível discutir a correção judicialmente, desde que dentro do prazo.
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| Reunir documentos | Carta de concessão, CNIS e memória de cálculo |
| Conferir a média | Comparar os salários usados com os do CNIS |
| Protocolar | Pedido de revisão no Meu INSS ou pela central 135 |
| Acompanhar | Verificar a resposta dentro do prazo de análise |
Antes de pedir, organize o seu cálculo
Simule qual seria a renda correta do seu benefício com o nosso Simulador de Valor do Benefício e, se identificar divergência, estruture o pedido com o Requerimento de Revisão de Benefício. Para conhecer outras revisões possíveis, confira o hub de notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.