Segurado facultativo do INSS: quem pode se inscrever e como contribuir
Entenda quem pode ser segurado facultativo do INSS, os planos de contribuição disponíveis e como se inscrever para garantir direito a benefícios.
O segurado facultativo é quem não tem atividade remunerada obrigatória, mas decide contribuir por conta própria ao INSS para garantir direito a benefícios previdenciários. Veja quem pode se inscrever, os planos de contribuição e como funciona.
1. Quem pode se inscrever como facultativo
Podem se filiar como facultativos, entre outros, quem:
- É dona ou dono de casa sem renda própria.
- É estudante maior de 16 anos sem vínculo empregatício.
- Está desempregado e não é mais segurado obrigatório.
- É síndico de condomínio não remunerado.
2. Quais são os planos de contribuição
- Plano Normal (20%): incide sobre o salário de contribuição escolhido e dá direito a todos os benefícios, incluindo os que exigem tempo de contribuição integral.
- Plano Simplificado (11%): incide sobre o valor do salário mínimo e garante direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios, mas não conta para regras que exigem tempo de contribuição completo.
- Facultativo de Baixa Renda (5%): exclusivo para quem pertence a família de baixa renda inscrita no CadÚnico e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência.
| Plano | Alíquota | Base de cálculo | Cobre aposentadoria por tempo de contribuição |
|---|---|---|---|
| Normal | 20% | Salário de contribuição escolhido | Sim |
| Simplificado | 11% | Salário mínimo | Não |
| Baixa renda | 5% | Salário mínimo | Não |
3. Como se inscrever pelo Meu INSS
A inscrição é feita no site ou aplicativo Meu INSS, com CPF e dados pessoais. Depois de cadastrado, o segurado gera a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar mensalmente pelo plano escolhido.
4. Quais benefícios o segurado facultativo tem direito
Ao cumprir a carência exigida em cada caso, o facultativo pode ter direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.
5. Cuidados para não perder a qualidade de segurado
A qualidade de segurado se mantém enquanto as contribuições estiverem em dia. Deixar de pagar por muito tempo pode gerar a perda dessa condição, exigindo novas contribuições para recuperar o direito aos benefícios.
Calcule sua contribuição antes de escolher o plano
Simule o valor mensal com a nossa Calculadora de Contribuição ao INSS e use o Conversor de Salário de Contribuição para organizar seu histórico. Veja outros temas no hub de notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.