Seguro-Defeso do Pescador Artesanal: quem tem direito, valor e como solicitar

O seguro-defeso é o benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução dos peixes. Ele funciona como uma renda temporária para compensar quem vive da atividade e precisa parar de trabalhar nesse intervalo. Veja quem tem direito, qual o valor e como pedir.

1. O que é o seguro-defeso

O defeso é o período de proibição da pesca de determinadas espécies, definido por normas ambientais para proteger a reprodução dos peixes. Nesse intervalo, o pescador artesanal que depende exclusivamente da pesca fica impedido de exercer a atividade e, por isso, recebe o seguro-defeso, uma espécie de seguro-desemprego do setor pesqueiro.

O benefício não é vitalício nem anual automático: ele é pago apenas durante o período de defeso da espécie que o pescador captura, na região onde ele atua.

2. Quem tem direito

Para receber, o trabalhador precisa reunir alguns requisitos principais:

• Ser pescador artesanal e exercer a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
• Estar inscrito como segurado especial e ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
• Não ter outra fonte de renda ou outro benefício, salvo as exceções previstas em lei (como pensão por morte e auxílio-acidente).
• Comprovar que se dedicava à pesca no período que antecede o defeso.

Se você tem dúvida sobre a sua condição de segurado, comece pela nossa Triagem de Benefícios do INSS para entender a qual direito você pode se enquadrar.

3. Qual o valor e a duração

O valor de cada parcela do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo vigente. O número de parcelas acompanha a duração do período de defeso da espécie e da região, respeitando os limites definidos pela legislação.

Como o pescador artesanal é segurado especial, esse tempo de atividade também conta para a aposentadoria. Vale entender como funciona a aposentadoria do pescador artesanal para planejar o futuro.

4. Como solicitar no INSS

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com a sua conta gov.br, ou ligue para a central 135.
2. Escolha a opção de requerimento do seguro-defeso e informe os dados da atividade pesqueira.
3. Anexe os documentos que comprovam a condição de pescador artesanal e o registro ativo.
4. Acompanhe a análise pelo próprio Meu INSS.

Organizar a documentação com antecedência agiliza a concessão. Use o nosso Checklist de Documentos do INSS para não esquecer nenhum comprovante.

Antes de pedir, confirme o período e o seu registro

Confira a data oficial de início e fim do defeso da sua espécie e mantenha o registro de pescador regularizado, pois esses são os principais motivos de indeferimento. Veja outros direitos do trabalhador nas notícias do FocoPrev.

As regras de valor, parcelas e documentos podem variar conforme a espécie, a região e a legislação ambiental vigente. Confirme sempre a sua situação no aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135.