Acordo com o INSS na Justiça: como funciona a conciliação e quando vale a pena aceitar a proposta
Entenda como funciona o acordo (conciliação) com o INSS em ações judiciais, o que você ganha e o que abre mão e quando aceitar a proposta pode valer a pena.
Quando um segurado entra na Justiça contra o INSS, é comum surgir a proposta de um acordo, também chamado de conciliação. Aceitar pode significar receber mais rápido, mas quase sempre envolve abrir mão de uma parte do que seria devido. Veja como funciona e como avaliar se vale a pena.
1. O que é o acordo com o INSS
O acordo é uma proposta de encerramento do processo feita pelo INSS (ou negociada entre as partes) e homologada pelo juiz. Em vez de esperar o fim de todos os recursos, o segurado aceita condições combinadas e o processo termina ali.
Esses acordos costumam aparecer em audiências de conciliação ou em mutirões promovidos pela Justiça Federal, especialmente nos Juizados Especiais Federais.
2. O que você ganha e o que abre mão
A principal vantagem do acordo é a rapidez. Em troca, há concessões:
- Ganha: o reconhecimento do benefício e o pagamento dos atrasados em prazo menor, geralmente por meio de RPV, que é mais rápida que o precatório.
- Abre mão: normalmente de um percentual dos valores atrasados e do direito de recorrer para tentar receber um valor maior.
Todo acordo é definitivo. Depois de homologado, em regra não é possível voltar atrás para cobrar a diferença a que você renunciou. Por isso a decisão deve ser consciente.
3. Quando aceitar pode valer a pena
Não existe resposta única, mas o acordo tende a ser interessante quando:
- O segurado precisa do dinheiro com urgência e não pode esperar anos pelo trânsito em julgado.
- A chance de perder ou reduzir o valor no recurso é relevante, segundo a orientação do advogado.
- A diferença entre a proposta e o valor integral é pequena diante do tempo que seria economizado.
Já quando a tese é forte e os atrasados são altos, pode compensar recusar e seguir com o processo. Entenda melhor o caminho judicial no artigo sobre ação judicial contra o INSS.
4. Impacto nos honorários e nos atrasados
Antes de decidir, confira dois pontos financeiros:
- Honorários do advogado: veja como ficam no acordo, já que eles incidem sobre o valor efetivamente recebido. Saiba mais no artigo sobre honorários advocatícios na ação previdenciária.
- Forma de pagamento dos atrasados: entenda a diferença entre receber via RPV e via precatório no guia sobre atrasados do INSS, RPV e precatório.
Decida com calma e orientação técnica
O acordo é uma ferramenta legítima, mas só vale a pena quando os números e a urgência fazem sentido para o seu caso. Converse com o seu advogado, peça a simulação do valor proposto frente ao valor integral e, para conhecer outros direitos, explore as notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.