Atrasados do INSS na Justiça: como funcionam a RPV e o precatório

Quem vence uma ação judicial contra o INSS costuma ter direito aos valores atrasados, referentes ao período em que o benefício foi negado ou pago a menos. Esses atrasados do INSS na Justiça são pagos de duas formas: por RPV ou por precatório. Entenda a diferença e o que esperar de cada uma.

1. O que são os atrasados de uma ação contra o INSS

Quando o juiz reconhece o direito ao benefício ou a uma revisão, o segurado passa a receber o valor mensal e também as parcelas vencidas desde a data de início do direito. Esse acúmulo é o que se chama de atrasados, calculados na fase de cumprimento da sentença, com correção monetária e juros.

Para entender o passo a passo de uma disputa judicial, veja o artigo sobre ação judicial contra o INSS.

2. RPV e precatório: qual a diferença

A forma de pagamento depende do valor total dos atrasados:

• RPV (Requisição de Pequeno Valor): usada para dívidas de menor valor. O pagamento é mais rápido.
• Precatório: usado para valores mais altos, acima do limite da RPV. O pagamento segue uma ordem cronológica e demora mais.

O limite que separa RPV de precatório é definido em lei e pode variar conforme o ente devedor. Confirme o valor vigente com o seu advogado ou na Justiça Federal, pois ele impacta diretamente o prazo de recebimento.

3. Quanto tempo demora para receber

A RPV costuma ser paga em poucos meses após a expedição, dentro do prazo legal. Já o precatório entra em uma fila anual e pode levar mais tempo até o pagamento, conforme o orçamento público.

Em ambos os casos, o valor é depositado em conta em nome do beneficiário (ou de quem tiver poderes para receber), após a expedição e o processamento pela Justiça.

4. Cuidados com os valores recebidos

Alguns pontos merecem atenção ao receber os atrasados:

• Parte dos valores pode sofrer retenção de imposto de renda, dependendo da natureza e do montante.
• Vale conferir se o cálculo dos atrasados considerou todo o período devido.
• Desconfie de cobranças ou promessas de “antecipação” fora dos canais oficiais.

Antes de tudo, confirme se a via judicial é o caminho

Nem todo problema exige processo: em muitos casos, o pedido administrativo ou o recurso resolvem mais rápido. Antes de partir para a Justiça, avalie um recurso administrativo no INSS (CRPS), organize a papelada com o nosso Checklist de Documentos do INSS e veja outros temas nas notícias do FocoPrev.