Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como pedir

O adicional de 25% é um acréscimo pago a quem recebe aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) e precisa de assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia. Veja quem tem direito e como solicitar.

1. O que é o adicional de 25%

Previsto na Lei 8.213/1991, o adicional aumenta em 25% o valor mensal da aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado depende de ajuda de outra pessoa para tarefas básicas, situação também chamada de grande invalidez. Diferente da maioria dos benefícios, esse acréscimo pode fazer a renda mensal ultrapassar o teto do INSS.

2. Quem tem direito ao adicional

O direito é reconhecido por perícia médica do INSS, com base em uma lista oficial de situações que indicam a necessidade de assistência permanente, como:

• Cegueira total.
• Perda de movimentos ou de membros que impeça a autonomia para as atividades diárias.
• Alteração grave das faculdades mentais, com necessidade de supervisão constante.
• Doenças que exijam permanência contínua no leito ou cuidados de terceiros.

A lista completa consta no Anexo I do Decreto 3.048/1999. Cada caso é avaliado individualmente pela perícia do INSS, que decide se a condição do segurado se enquadra na necessidade de assistência permanente.

3. O adicional vale só para quem já recebe aposentadoria por invalidez

O adicional é pago apenas a quem tem aposentadoria por incapacidade permanente concedida. Quem recebe auxílio-doença não tem direito ao acréscimo, mesmo que dependa de ajuda de terceiros, pois esse benefício é considerado temporário. Se a necessidade de assistência permanente surgir depois da concessão da aposentadoria, o segurado pode pedir a revisão do benefício para incluir o adicional.

4. Como solicitar o adicional de 25%

1. Reúna laudos e relatórios médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
2. Acesse o Meu INSS e abra o serviço de revisão de benefício ou informe a condição já no pedido inicial da aposentadoria.
3. Compareça à perícia médica com toda a documentação atualizada.
4. Acompanhe o resultado pelo protocolo gerado no Meu INSS.

O adicional de 25% não é incorporado ao 13º salário e é extinto com o falecimento do segurado: ele não aumenta o valor da pensão por morte deixada aos dependentes.

Já recebe aposentadoria por invalidez e não tem o adicional?

Se a sua condição de saúde mudou depois que a aposentadoria foi concedida, use o nosso Requerimento de Revisão de Benefício para organizar o pedido. Saiba mais sobre os requisitos da aposentadoria por invalidez e explore outros direitos nas notícias do FocoPrev.