Aposentadoria da dona de casa: como contribuir ao INSS e quem tem direito

Quem cuida do lar em tempo integral e não tem renda própria também pode se aposentar. A aposentadoria da dona de casa depende de contribuir ao INSS como segurada facultativa, e existem alíquotas reduzidas para quem tem baixa renda. Veja como funciona e o que é preciso para garantir o direito.

1. Quem pode contribuir como dona de casa

A dona (ou o dono) de casa que não exerce atividade remunerada pode se inscrever no INSS como segurado facultativo. É a categoria de quem quer contribuir por vontade própria, sem ter vínculo de emprego, para construir tempo e manter a qualidade de segurado.

• É preciso ter mais de 16 anos e não estar exercendo atividade que já obrigue a contribuir.
• A inscrição e a geração das guias podem ser feitas pelo Meu INSS ou pela central 135.

2. Quais são as alíquotas de contribuição

Existem faixas diferentes de recolhimento, e a escolha muda o valor que você paga e os benefícios a que terá direito:

• 20% sobre o salário de contribuição: plano normal, permite aposentadoria por tempo de contribuição e valores acima do piso.
• 11% sobre o salário mínimo: plano simplificado do facultativo, dá direito a benefícios no valor de um salário mínimo, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.
• 5% sobre o salário mínimo: exclusivo do facultativo de baixa renda, para famílias inscritas no CadÚnico.

Antes de escolher, entenda que os planos de 11% e 5% garantem benefícios de um salário mínimo. Confira os valores atualizados no Meu INSS antes de recolher.

3. Regras da alíquota de 5% (baixa renda)

A alíquota de 5% é a mais econômica, mas tem requisitos próprios:

• A pessoa deve se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência.
• A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e dentro do limite de renda por pessoa definido pelo governo.
• Não pode haver renda própria da segurada.

Se a renda familiar por pessoa ultrapassar o limite, o recolhimento correto passa a ser o de 11% ou 20%.

4. Que benefícios a contribuição garante

Mantendo as contribuições em dia e cumprida a carência exigida, a dona de casa pode ter direito a:

• Aposentadoria por idade (respeitada a idade mínima da mulher).
• Salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Simule seu tempo e organize as contribuições

Faça as contas do quanto recolher com a nossa Calculadora de Contribuição do INSS e veja quando você atinge a idade mínima no Simulador de Idade Mínima. Entenda também as regras do contribuinte facultativo do INSS e conheça as demais notícias do FocoPrev.