Atestados somados que passam de 15 dias: quando o afastamento sai da empresa e vai para o INSS
Entenda quando atestados da mesma doença se somam, quem paga os primeiros 15 dias, a regra dos 60 dias e como pedir o auxílio-doença no INSS.
Muita gente recebe vários atestados médicos curtos e não sabe se eles se acumulam. Quando os atestados somados passam de 15 dias pela mesma doença, o afastamento deixa de ser responsabilidade só da empresa e o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) pago pelo INSS. Veja como funciona a regra, quem paga cada período e o que fazer.
1. Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento
Para o segurado empregado (com carteira assinada), a lei determina que a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença. A partir do 16º dia, se a incapacidade continuar, o pagamento passa a ser do INSS, desde que o benefício seja requerido e reconhecido pela perícia.
- Até 15 dias: o atestado é entregue ao empregador, que abona as faltas e paga normalmente.
- A partir do 16º dia: a empresa encaminha o empregado ao INSS e ele faz o pedido de auxílio-doença.
Para empregado doméstico, contribuinte individual, MEI e facultativo a regra é diferente: não há os 15 dias pagos por empregador, e o benefício pode ser pedido ao INSS desde o início da incapacidade, observadas as regras de data de início.
2. Quando os atestados se somam: a regra dos 60 dias
O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) prevê que afastamentos pela mesma doença dentro de um intervalo de 60 dias devem ser considerados em conjunto. Na prática:
- Se o empregado se afasta por alguns dias, volta ao trabalho e, dentro de 60 dias, se afasta de novo pelo mesmo motivo, os períodos são somados.
- Quando essa soma ultrapassa 15 dias, a empresa não paga os dias excedentes: o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS.
- Se o novo afastamento ocorrer depois de 60 dias do retorno, ou por doença diferente, a contagem recomeça do zero.
| Situação | Atestados se somam? |
|---|---|
| Mesma doença, novo afastamento em até 60 dias | Sim |
| Mesma doença, novo afastamento após 60 dias | Não, a contagem reinicia |
| Doenças diferentes, sem relação entre si | Não |
| Afastamento único e contínuo acima de 15 dias | Vai direto ao INSS a partir do 16º dia |
A identificação de “mesma doença” costuma ser feita pelo CID informado nos atestados e pela análise do médico do trabalho ou do perito. Por isso é importante que os atestados tragam o diagnóstico de forma clara.
3. O que é preciso para receber pelo INSS
Ultrapassados os 15 dias, o auxílio-doença só é pago se o trabalhador cumprir os requisitos do benefício:
- Qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou.
- Carência de 12 contribuições mensais, dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de doenças previstas em lista oficial. Veja quais são em doenças que dispensam carência no INSS.
- Incapacidade comprovada para o trabalho habitual, reconhecida em perícia médica ou por análise documental.
Confira se você cumpre a carência na nossa Tabela de Carência dos Benefícios.
4. Como pedir o auxílio-doença passo a passo
- Peça à empresa uma declaração com as datas de afastamento e o último dia trabalhado.
- Reúna todos os atestados, exames e relatórios médicos do período, com CID, data de início e tempo estimado de afastamento.
- Faça o requerimento pelo aplicativo ou site Meu INSS (opção de benefício por incapacidade) ou pela central 135.
- Acompanhe o pedido e compareça à perícia, se for agendada, levando os documentos originais.
Atenção: se a empresa deixar de encaminhar o empregado ao INSS e simplesmente não pagar os dias excedentes, o trabalhador pode ficar sem renda. Não espere: faça o pedido você mesmo no Meu INSS assim que perceber que a soma passou de 15 dias.
Estime o valor antes de dar entrada
Com os atestados organizados, use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença para ter uma estimativa do valor do benefício e o Checklist de Documentos do INSS para não esquecer nada. Mais orientações sobre afastamentos estão nas notícias do FocoPrev.
Cada caso tem particularidades, como afastamentos por acidente de trabalho, que geram estabilidade e outros direitos. Na dúvida, procure orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.