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Auxílio-doença por hanseníase: dispensa de carência, perícia médica e documentos necessários

Veja como funciona o auxílio-doença por hanseníase no INSS: a dispensa de carência, os documentos da perícia médica e os direitos do trabalhador afastado.

Por Equipe FocoPrev
Mulher adulta em tratamento sentada em consultório claro, recebendo orientação de médica de jaleco com prancheta, luz natural suave de janela ampla, ambiente acolhedor e tranquilo
Mulher adulta em tratamento sentada em consultório claro, recebendo orientação de médica de jaleco com prancheta, luz natural suave de janela ampla, ambiente acolhedor e tranquilo

A hanseníase é uma das doenças graves que recebem tratamento diferenciado no INSS: o segurado afastado pelo tratamento pode ter direito ao auxílio-doença mesmo sem cumprir o período mínimo de contribuições normalmente exigido. Veja quem tem direito, como se preparar para a perícia e quais documentos reunir.

1. Hanseníase dispensa a carência

A Lei 8.213/91 inclui a hanseníase na lista de doenças que dispensam os meses de carência do auxílio-doença. Assim, o segurado pode pedir o benefício mesmo com poucas contribuições, desde que mantenha a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade começa. Para conhecer as outras condições dessa lista, confira o artigo sobre doenças que dispensam carência no INSS.

2. Quem tem direito ao benefício

Para receber o auxílio-doença por hanseníase, o segurado precisa cumprir dois requisitos:

  • Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça no início da incapacidade.
  • Incapacidade para o trabalho: a doença ou o tratamento precisam impedir o exercício da atividade habitual, o que é verificado na perícia médica.

As lesões, os efeitos neurológicos e o próprio tratamento podem exigir afastamento, principalmente quando há comprometimento das mãos, dos pés ou dos olhos.

3. Documentos para a perícia médica

Uma documentação completa reduz o risco de o pedido ser negado por falta de elementos. Organize:

  • Laudo médico com o CID da hanseníase e a data de início do tratamento.
  • Resultados de exames e a classificação da forma clínica.
  • Receituário da poliquimioterapia e demais medicações.
  • Atestados de afastamento emitidos durante o tratamento.

Em casos bem documentados, pode ser possível a análise por perícia médica documental, conforme as regras vigentes do INSS.

4. Afastamento, prorrogação e retorno ao trabalho

O auxílio-doença é concedido pelo prazo de recuperação estimado na perícia. Como o tratamento da hanseníase pode ser longo, muitas vezes é preciso solicitar a prorrogação antes do fim do benefício, pelo Meu INSS, como detalhamos no artigo sobre prorrogação do auxílio-doença. Se restarem sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, o segurado pode ser encaminhado à reabilitação profissional ou, em casos permanentes, ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez.

A hanseníase tem cura quando o tratamento é seguido corretamente. Interromper a poliquimioterapia por conta própria pode agravar o quadro e prejudicar a renovação do benefício.

Antes de dar entrada, prepare a documentação

Reúna laudos e receitas com antecedência e use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença para estimar o valor do benefício. Para outros direitos ligados a doenças graves, visite as notícias do FocoPrev.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

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