Auxílio-doença por hanseníase: dispensa de carência, perícia médica e documentos necessários
Veja como funciona o auxílio-doença por hanseníase no INSS: a dispensa de carência, os documentos da perícia médica e os direitos do trabalhador afastado.
A hanseníase é uma das doenças graves que recebem tratamento diferenciado no INSS: o segurado afastado pelo tratamento pode ter direito ao auxílio-doença mesmo sem cumprir o período mínimo de contribuições normalmente exigido. Veja quem tem direito, como se preparar para a perícia e quais documentos reunir.
1. Hanseníase dispensa a carência
A Lei 8.213/91 inclui a hanseníase na lista de doenças que dispensam os meses de carência do auxílio-doença. Assim, o segurado pode pedir o benefício mesmo com poucas contribuições, desde que mantenha a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade começa. Para conhecer as outras condições dessa lista, confira o artigo sobre doenças que dispensam carência no INSS.
2. Quem tem direito ao benefício
Para receber o auxílio-doença por hanseníase, o segurado precisa cumprir dois requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça no início da incapacidade.
- Incapacidade para o trabalho: a doença ou o tratamento precisam impedir o exercício da atividade habitual, o que é verificado na perícia médica.
As lesões, os efeitos neurológicos e o próprio tratamento podem exigir afastamento, principalmente quando há comprometimento das mãos, dos pés ou dos olhos.
3. Documentos para a perícia médica
Uma documentação completa reduz o risco de o pedido ser negado por falta de elementos. Organize:
- Laudo médico com o CID da hanseníase e a data de início do tratamento.
- Resultados de exames e a classificação da forma clínica.
- Receituário da poliquimioterapia e demais medicações.
- Atestados de afastamento emitidos durante o tratamento.
Em casos bem documentados, pode ser possível a análise por perícia médica documental, conforme as regras vigentes do INSS.
4. Afastamento, prorrogação e retorno ao trabalho
O auxílio-doença é concedido pelo prazo de recuperação estimado na perícia. Como o tratamento da hanseníase pode ser longo, muitas vezes é preciso solicitar a prorrogação antes do fim do benefício, pelo Meu INSS, como detalhamos no artigo sobre prorrogação do auxílio-doença. Se restarem sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, o segurado pode ser encaminhado à reabilitação profissional ou, em casos permanentes, ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez.
A hanseníase tem cura quando o tratamento é seguido corretamente. Interromper a poliquimioterapia por conta própria pode agravar o quadro e prejudicar a renovação do benefício.
Antes de dar entrada, prepare a documentação
Reúna laudos e receitas com antecedência e use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença para estimar o valor do benefício. Para outros direitos ligados a doenças graves, visite as notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.