Perícia médica documental do INSS: quando o atestado substitui a perícia presencial

A perícia médica documental é a análise do pedido de auxílio-doença feita pelo médico perito do INSS a partir de atestados e exames enviados pela internet, sem que o segurado precise comparecer presencialmente à agência. Veja quando ela é usada, como enviar os documentos e o que fazer se o pedido for negado.

1. O que é a perícia documental

Em vez de marcar um exame presencial, o INSS pode avaliar a incapacidade só com base nos documentos médicos anexados ao requerimento pelo aplicativo ou site Meu INSS. O perito analisa o quadro descrito no atestado, o CID informado e o tempo de afastamento sugerido pelo médico assistente para decidir se concede o benefício, prorroga um afastamento já em curso ou converte o caso em perícia presencial.

2. Quando o INSS costuma usar essa modalidade

• Em pedidos de prorrogação de um auxílio-doença já concedido, quando o segurado ainda está incapacitado ao fim do prazo estimado.
• Em situações de excesso de demanda por perícia presencial em determinadas regiões, quando o INSS libera a análise por documentos para desafogar a fila.
• Para segurados que já possuem histórico do mesmo diagnóstico registrado em perícias anteriores.

A escolha entre perícia documental e presencial é feita pelo próprio INSS, conforme a disponibilidade e a análise do caso. O segurado não escolhe a modalidade ao fazer o requerimento.

3. Como enviar os documentos corretamente

• Atestado médico legível, com CID, data de início da incapacidade, tempo estimado de afastamento, carimbo e assinatura (ou identificação do médico com número do conselho).
• Exames e laudos complementares que sustentem o diagnóstico, como ressonâncias, laudos de especialistas ou relatórios de internação.
• Relatório médico detalhado quando o quadro exigir explicação sobre a limitação funcional, e não apenas o nome da doença.
• Envio pelo Meu INSS, na opção de anexar documentos ao requerimento ou à prorrogação, sempre em arquivos nítidos e completos.

Cuidado com atestados incompletos

Atestado sem CID, sem data de início da incapacidade ou com letra ilegível é a principal causa de indeferimento na análise documental. Antes de enviar, confira se o documento responde a três perguntas: qual é a doença, desde quando incapacita e por quanto tempo o médico assistente recomenda o afastamento.

4. O que fazer se o pedido for negado

Quando a análise documental resulta em indeferimento, o segurado pode:

• Pedir reconsideração ao próprio INSS, anexando documentos que comprovem melhor a incapacidade.
• Apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos, caso a reconsideração também seja negada.
• Reunir novos exames e relatórios que faltaram na primeira análise, já que boa parte dos indeferimentos documentais decorre de documentação insuficiente.

Use o nosso Guia de Prazos e Recursos do INSS para não perder o prazo de contestação.

Estime o valor do benefício antes de recorrer

Reunidos os documentos, use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença para estimar o valor a que você tem direito, e confira outras orientações sobre benefícios por incapacidade nas notícias do FocoPrev.