BPC/LOAS tem 13º salário? Por que o benefício assistencial não paga o abono anual
Saiba se o BPC/LOAS paga décimo terceiro, por que o benefício assistencial não tem direito ao abono anual e quais benefícios do INSS recebem o 13º.
Muita gente que recebe o BPC/LOAS espera um dinheiro extra no fim do ano e se frustra ao descobrir que ele não chega. Entenda por que o décimo terceiro (abono anual) não é pago no benefício assistencial e qual é a diferença para quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS.
1. O BPC/LOAS paga décimo terceiro?
Não. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, não paga décimo terceiro. Quem recebe o BPC tem direito a uma parcela por mês, no valor de um salário mínimo, e não a uma parcela extra no fim do ano.
Isso vale tanto para o BPC do idoso (a partir dos 65 anos) quanto para o BPC da pessoa com deficiência, de qualquer idade.
2. Por que o benefício assistencial não tem direito ao abono anual
O ponto central é a natureza do benefício. O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não é um benefício previdenciário. Ou seja, ele não depende de contribuições à Previdência: é uma garantia de renda mínima para quem não tem meios de se sustentar.
O décimo terceiro dos aposentados e pensionistas (chamado oficialmente de abono anual) é uma vantagem ligada aos benefícios previdenciários, que substituem a renda de quem contribuiu. Como o BPC não entra nessa categoria, ele fica de fora do abono.
O BPC também não gera pensão por morte e cessa com o falecimento do beneficiário. Por isso ele não pode ser deixado como herança nem transferido a dependentes.
3. Quais benefícios do INSS recebem o 13º
O abono anual é pago aos benefícios que substituem a renda do segurado, entre eles:
- Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por incapacidade e especial).
- Pensão por morte.
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
- Auxílio-acidente e salário-maternidade.
Nesses casos, o 13º costuma ser pago em duas parcelas ao longo do ano. Veja os detalhes no nosso artigo sobre o décimo terceiro do INSS.
4. Outras regras do BPC que costumam surpreender
Além de não ter 13º, o BPC tem características próprias que o diferenciam de uma aposentadoria:
- É preciso estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
- A concessão depende do critério de renda por pessoa do grupo familiar.
- O benefício pode passar por revisão periódica para confirmar se os requisitos continuam sendo atendidos.
- Em regra, não pode ser acumulado com outro benefício da Previdência ou da Assistência Social.
Antes de contar com o benefício, confirme se você se enquadra
Se você ainda vai pedir o BPC ou quer checar se continua tendo direito, use o nosso Verificador de BPC/LOAS e confira o passo a passo completo no artigo BPC/LOAS: quem tem direito. Para conhecer outros benefícios, visite as notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.