BPC/LOAS para deficiência visual: requisitos de renda e como solicitar

O BPC para deficiência visual é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pago à pessoa com cegueira ou baixa visão que comprove impedimento de longo prazo e baixa renda familiar. Ele não exige contribuição ao INSS, pois tem natureza assistencial. Veja quem tem direito e como pedir.

1. Quais condições visuais podem dar direito

A deficiência visual abrange desde a cegueira total até a baixa visão que compromete a participação plena na sociedade. A visão monocular, inclusive, é reconhecida como deficiência pela legislação. O direito não é automático pelo diagnóstico: o benefício depende de dois critérios cumulativos.

• Impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, que dificulte a participação em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, somando todos que moram na mesma casa.

2. Como funciona a avaliação do INSS

O pedido passa por uma avaliação biopsicossocial, feita por perito médico e por assistente social. Diferente de uma perícia comum, ela analisa não só o grau da perda visual, mas também as barreiras enfrentadas no dia a dia: mobilidade, estudo, trabalho e autonomia.

Leve laudos do oftalmologista com o diagnóstico (CID), exames de acuidade e campo visual e relatórios que mostrem o impacto da deficiência na rotina.

A situação socioeconômica da família é cruzada com o Cadastro Único (CadÚnico). Manter o cadastro atualizado no CRAS é essencial para o pedido não ser indeferido.

3. Qual o valor e o que o BPC não cobre

O valor é fixo em 1 salário mínimo por mês. Por ser assistencial, o BPC:

• Não paga 13º salário (abono anual).
• Não gera pensão por morte aos dependentes.
• É revisado periodicamente pelo INSS para confirmar renda e impedimento.

4. Passo a passo para solicitar

1. Cadastre a família no CadÚnico, no CRAS do município.
2. Reúna laudos e exames que comprovem a deficiência visual e seu impacto.
3. Agende o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135.
4. Compareça à avaliação social e à perícia médica nas datas marcadas.

Confira se a família se enquadra antes de dar entrada

Antes de protocolar, confirme o critério de renda com a nossa Calculadora de Renda Per Capita e revise os requisitos no Verificador de BPC/LOAS. Para entender o benefício por completo, veja o artigo sobre BPC/LOAS e explore as demais notícias do FocoPrev.