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BPC/LOAS para estrangeiro residente no Brasil: decisão do STF, requisitos e como pedir no INSS

Estrangeiro que mora no Brasil pode receber o BPC/LOAS? Entenda a decisão do STF, os requisitos de idade, deficiência e renda e os documentos para o pedido.

Por Equipe FocoPrev
Senhora idosa imigrante de pele morena e cabelos brancos presos sentada em uma praça arborizada de cidade brasileira, luz quente de fim de tarde, expressão serena, prédios desfocados ao fundo
Senhora idosa imigrante de pele morena e cabelos brancos presos sentada em uma praça arborizada de cidade brasileira, luz quente de fim de tarde, expressão serena, prédios desfocados ao fundo

O BPC para estrangeiro é uma dúvida comum entre imigrantes, refugiados e famílias que vivem no Brasil há anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, e o Supremo Tribunal Federal já decidiu que estrangeiros residentes no país também podem recebê-lo. Veja como funciona.

1. O que o STF decidiu sobre o BPC para estrangeiros

Por muito tempo, o regulamento do benefício exigia que o requerente fosse brasileiro nato ou naturalizado. Em 2017, ao julgar o Recurso Extraordinário 587.970 (Tema 173 da repercussão geral), o STF fixou a tese de que os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista na Constituição, desde que atendam aos requisitos exigidos para os brasileiros.

O fundamento é o princípio da igualdade: a Constituição garante os direitos fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes no país, e a assistência social é devida “a quem dela necessitar”, sem distinção de nacionalidade.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, orienta o julgamento de todos os casos semelhantes no país.

2. Quem pode pedir

O estrangeiro precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos de qualquer brasileiro, além de comprovar a residência no Brasil:

  • Idoso: ter 65 anos ou mais. Veja os detalhes no artigo sobre o BPC para idoso.
  • Pessoa com deficiência: ter impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade, comprovado por avaliação médica e social do INSS.
  • Baixa renda: renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, regra geral prevista na LOAS, com possibilidade de flexibilização em situações específicas.
  • Inscrição no CadÚnico atualizada, com todos os membros da família.

O BPC não exige contribuição ao INSS, por isso o tempo de trabalho no Brasil ou no país de origem não é requisito. Para entender as diferenças entre esse benefício e a aposentadoria, leia BPC x aposentadoria.

3. Documentos que o estrangeiro deve reunir

  • Documento de identificação de estrangeiro, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou documento que comprove a condição de refugiado ou de solicitante de refúgio.
  • CPF do requerente e de todos os membros do grupo familiar.
  • Comprovante de residência no Brasil.
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico.
  • Para pessoa com deficiência: laudos, exames e relatórios médicos recentes.

A aceitação de cada tipo de documento migratório pode variar conforme o caso. Se o INSS exigir algo a mais, ele emite uma carta de exigência com prazo para resposta.

4. Como fazer o pedido

  1. Faça ou atualize a inscrição no CadÚnico no CRAS do seu município.
  2. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (ou ligue para a central 135) e escolha o serviço de Benefício Assistencial à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência.
  3. Anexe os documentos e acompanhe o pedido. No caso de deficiência, haverá agendamento de perícia médica e avaliação social.

Se o pedido for negado com base apenas na nacionalidade, é possível recorrer administrativamente ou levar o caso ao Judiciário, citando a tese do STF.

Confira se a família atende ao critério de renda

Antes de dar entrada, simule a renda por pessoa da família com a nossa Calculadora de Renda Per Capita e faça uma checagem completa no Verificador de BPC/LOAS. Veja também outros conteúdos sobre benefícios assistenciais nas notícias do FocoPrev.

O valor do BPC acompanha o salário mínimo vigente e o benefício não gera 13º nem pensão por morte. Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quando houver dúvida sobre a situação migratória.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

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