CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): prazo, quem pode preencher e como funciona

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que formaliza, junto ao INSS, que uma lesão ou doença teve relação com o trabalho. Veja quem deve preenchê-la, o prazo legal e por que ela muda o tipo de benefício concedido.

1. O que é a CAT e para que ela serve

A CAT registra oficialmente que um acidente ou uma doença ocupacional aconteceu em razão do trabalho. Ela é a base para o INSS reconhecer o chamado nexo técnico entre a lesão e a atividade profissional, o que muda a natureza do benefício concedido ao segurado.

2. Quem deve preencher e qual o prazo

A comunicação é obrigação do empregador, que deve enviá-la até o primeiro dia útil seguinte à data do acidente. Em caso de morte do trabalhador, a comunicação deve ser imediata à autoridade competente.

Se a empresa não cumprir esse prazo, a lei permite que a CAT seja preenchida por:

• O próprio trabalhador acidentado ou seus dependentes;
• A entidade sindical da categoria;
• O médico que atendeu o segurado;
• Qualquer autoridade pública (como o Ministério Público do Trabalho).

3. O que acontece se a empresa não emitir a CAT

A ausência de CAT não impede o segurado de pedir o benefício ao INSS, mas dificulta a comprovação do nexo com o trabalho. Nesse caso, vale reunir atestados, exames, boletim de ocorrência (quando houver) e testemunhas do ocorrido para apresentar na perícia médica.

A omissão do empregador em emitir a CAT é uma infração à legislação previdenciária e pode ser denunciada ao Ministério do Trabalho e Emprego, independentemente do pedido de benefício ao INSS.

4. Como a CAT muda o benefício concedido

Quando o INSS reconhece o nexo acidentário, o auxílio-doença passa a ser classificado como acidentário, e não previdenciário comum. Essa diferença traz consequências práticas:

Se a incapacidade se tornar permanente, o histórico acidentário também é considerado na análise da aposentadoria por invalidez e do auxílio-acidente, pago quando restam sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.

5. Passo a passo para fazer a comunicação

1. Reúna os dados do acidente: data, local, circunstâncias e testemunhas.
2. Preencha o formulário da CAT (disponível no sistema do eSocial ou, na falta dele, diretamente com o INSS).
3. Guarde o comprovante de envio e o número de recibo da CAT.
4. Ao dar entrada no benefício pelo Meu INSS, informe o número da CAT no requerimento.

Guarde a documentação antes de agendar a perícia

Reunir a CAT e os laudos médicos com antecedência evita atrasos na análise. Use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença para estimar o valor do benefício e confira outros direitos do trabalhador acidentado nas notícias do FocoPrev.