Contribuição de baixa renda ao INSS: quem tem direito, valor de 5% e como pagar
Entenda a contribuição de baixa renda ao INSS: quem pode pagar 5% do salário mínimo, as regras do CadÚnico e quais benefícios ela garante.
A contribuição de baixa renda permite que quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa contribua ao INSS com apenas 5% do salário mínimo, a menor alíquota da Previdência. Veja quem tem direito, como se inscrever no CadÚnico e quais benefícios essa contribuição garante.
1. Quem pode contribuir com a alíquota de 5%
A contribuição de baixa renda é destinada ao segurado facultativo que atende, ao mesmo tempo, a três condições:
- Não tem renda própria de qualquer natureza.
- Dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência.
- Pertence a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
É o caso típico da dona ou dono de casa que cuida do próprio lar e não exerce atividade remunerada. Quem tem qualquer vínculo de trabalho ou renda não se enquadra nessa modalidade e deve contribuir por outro plano.
2. Qual o valor e o código de pagamento
A alíquota é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Por incidir sobre o piso, o valor mensal é o menor entre todas as formas de contribuição ao INSS.
O recolhimento é feito pela Guia da Previdência Social (GPS) com o código de pagamento 1929 (mensal). Confira o valor atualizado na nossa Calculadora de Contribuição ao INSS antes de gerar a guia.
3. Como se inscrever e manter o CadÚnico
Para ter direito à alíquota reduzida, a família precisa estar inscrita e com o cadastro atualizado no CadÚnico, feito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município.
- A inscrição no CadÚnico é gratuita.
- O cadastro deve ser mantido atualizado para que as contribuições sejam validadas.
- Se, na hora de pedir o benefício, o INSS não confirmar a inscrição no período contribuído, pode ser exigida a complementação da alíquota.
Manter o CadÚnico atualizado é o ponto que mais gera negativa nesse tipo de contribuição. Sem o registro confirmado no período pago, o INSS pode não reconhecer as competências recolhidas a 5%.
4. Quais benefícios essa contribuição garante
A contribuição de baixa renda dá acesso, após cumprida a carência de cada caso, a benefícios como:
- Aposentadoria por idade.
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
- Salário-maternidade.
- Pensão por morte para os dependentes.
| Plano facultativo | Alíquota | Base de cálculo | Cobre aposentadoria por tempo de contribuição |
|---|---|---|---|
| Baixa renda | 5% | Salário mínimo | Não |
| Simplificado | 11% | Salário mínimo | Não |
| Normal | 20% | Salário de contribuição escolhido | Sim |
5. O que a contribuição de 5% não cobre
Por incidir sobre o salário mínimo, essa modalidade não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição nem para as regras de transição que exigem tempo integral. Quem quiser essa cobertura precisa complementar a diferença de alíquota (para os 20%) sobre as competências desejadas.
Antes de escolher, confirme se você se enquadra
Compare os planos e simule o valor mensal com a nossa Calculadora de Contribuição ao INSS e entenda as demais regras no artigo sobre o segurado facultativo do INSS. Veja outros temas no hub de notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.