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Como contribuir para o INSS morando no exterior e garantir a aposentadoria no Brasil

Brasileiro que mora fora pode pagar o INSS como segurado facultativo. Veja quem pode contribuir, alíquotas, como pagar a guia e como o tempo é contado.

Por Equipe FocoPrev
Mulher brasileira de cerca de 40 anos usando notebook em um apartamento europeu, janela com vista para telhados antigos desfocados ao fundo, xícara de café na mesa, luz natural suave, expressão concentrada
Mulher brasileira de cerca de 40 anos usando notebook em um apartamento europeu, janela com vista para telhados antigos desfocados ao fundo, xícara de café na mesa, luz natural suave, expressão concentrada

Muitos brasileiros que vão viver em outro país têm a mesma dúvida: é possível contribuir para o INSS morando no exterior e manter o direito à aposentadoria no Brasil? A resposta é sim. A legislação permite que o brasileiro residente fora do país se filie ao INSS como segurado facultativo. Veja quem pode, quanto pagar, como emitir a guia e como esse tempo se soma ao que você já tem.

1. Quem pode contribuir para o INSS do exterior

O brasileiro que mora fora do país pode contribuir como segurado facultativo, desde que não esteja vinculado a regime de previdência de um país com o qual o Brasil tenha acordo internacional de previdência.

  • País sem acordo com o Brasil: a contribuição facultativa ao INSS é o caminho para continuar acumulando tempo.
  • País com acordo: em geral, você contribui no sistema do país onde trabalha, e os períodos podem ser somados na hora de se aposentar (totalização). Entenda em acordo internacional de previdência social.
  • Empregado de empresa brasileira enviado ao exterior: pode ter regras específicas de vinculação ao INSS, conforme o contrato e o acordo aplicável.

Antes de começar a pagar, confirme sua situação no país onde vive. Contribuir em dois sistemas sem necessidade pode significar gasto em dobro.

2. Quanto pagar: alíquotas do segurado facultativo

O facultativo escolhe o valor sobre o qual vai contribuir, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Há duas opções principais:

PlanoAlíquotaBase de cálculoO que garante
Plano normal20%Entre o salário mínimo e o tetoTodos os benefícios, inclusive regras que usam tempo de contribuição e certidão para contagem recíproca
Plano simplificado11%Salário mínimoBenefícios no valor mínimo, como aposentadoria por idade; não serve para regras por tempo de contribuição nem contagem recíproca

A opção de 5% para facultativo de baixa renda exige inscrição no CadÚnico e residência no Brasil, por isso normalmente não se aplica a quem mora fora. Simule o valor da guia com a nossa Calculadora de Contribuição do INSS.

3. Como se inscrever e pagar a guia

O processo pode ser feito todo pela internet:

  • Tenha o NIT (ou use o número do PIS/NIS, se já trabalhou com carteira no Brasil). Quem nunca contribuiu pode se inscrever pelo Meu INSS, com login gov.br. Veja em NIT, NIS e PIS/Pasep.
  • Emita a GPS (Guia da Previdência Social) escolhendo o código de contribuinte facultativo correspondente ao seu plano.
  • Pague pelo internet banking de um banco brasileiro, já que a guia é paga em reais. Também é possível usar conta de familiar ou procurador no Brasil.
  • Respeite o vencimento: a contribuição de cada mês vence no dia 15 do mês seguinte.

O passo a passo de geração da guia está em como emitir e pagar a GPS do INSS.

4. Cuidados para o tempo valer de verdade

Algumas regras evitam que o dinheiro pago seja perdido:

  • O facultativo não pode pagar meses antigos anteriores à primeira contribuição em dia. As contribuições valem a partir da inscrição e do primeiro pagamento.
  • Atrasos longos fazem perder a qualidade de segurado. Para o facultativo, o período de graça é mais curto que o de outros segurados.
  • Confira o CNIS periodicamente no Meu INSS para ver se os pagamentos foram registrados corretamente. Veja como em extrato CNIS.
  • Mantenha um procurador no Brasil, se possível, para resolver pendências presenciais. Veja como em procuração no INSS.

Faça as contas antes de decidir

Some o tempo que você já tem com a Calculadora de Tempo de Contribuição e projete quando vai se aposentar com o Simulador de Aposentadoria. Se já recebe benefício e mora fora, leia sobre aposentado morando no exterior e acompanhe outras orientações nas notícias do FocoPrev.

As regras de vinculação variam conforme o país de residência, o tipo de trabalho e o acordo internacional aplicável. Em situações de dupla contribuição ou trabalho para empresa brasileira no exterior, busque orientação individual.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

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