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Aposentadoria

Como desistir da aposentadoria no INSS: até quando é possível, como pedir o arquivamento e o que acontece depois

Arrependeu-se do pedido de aposentadoria? Veja até quando o INSS aceita a desistência, como pedir o arquivamento no Meu INSS e os cuidados antes de decidir.

Por Equipe FocoPrev
Homem de meia-idade sentado à mesa da cozinha analisando papéis com expressão pensativa, mão no queixo, luz natural suave da manhã pela janela, xícara de café e celular desfocados em primeiro plano
Homem de meia-idade sentado à mesa da cozinha analisando papéis com expressão pensativa, mão no queixo, luz natural suave da manhã pela janela, xícara de café e celular desfocados em primeiro plano

Muita gente pede o benefício e depois percebe que o valor ficou abaixo do esperado ou que faltava pouco para uma regra mais vantajosa. A boa notícia é que é possível desistir da aposentadoria no INSS, mas só dentro de uma janela curta. Veja até quando a desistência é aceita, como fazer o pedido e o que avaliar antes de decidir.

1. A aposentadoria pode ser cancelada depois de concedida?

Como regra, não. O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999, art. 181-B) define as aposentadorias do INSS como irreversíveis e irrenunciáveis. Isso significa que, depois de consolidada, o segurado não pode simplesmente “devolver” o benefício para pedir outro mais vantajoso no futuro.

Essa lógica também explica por que a chamada desaposentação não é admitida: o STF decidiu que não existe previsão legal para renunciar a uma aposentadoria e obter outra com as contribuições posteriores. Entenda o tema em detalhes no nosso artigo sobre desaposentação.

2. Até quando é possível desistir do pedido

O mesmo artigo do regulamento abre uma exceção: o segurado pode desistir do pedido de aposentadoria e solicitar o arquivamento definitivo do processo, desde que faça isso antes do primeiro dos seguintes atos:

  • Recebimento do primeiro pagamento do benefício; ou
  • Saque do FGTS ou do PIS com base na aposentadoria concedida.

Depois que qualquer um desses atos acontece, a aposentadoria passa a ser definitiva. Por isso, o momento ideal para decidir é logo após a leitura da carta de concessão do INSS, quando o valor da renda e a regra aplicada já aparecem no documento.

Atenção: sacar o FGTS por motivo de aposentadoria também encerra a possibilidade de desistência, mesmo que você ainda não tenha recebido nenhuma parcela do INSS.

3. Como pedir o arquivamento no Meu INSS

O caminho mais prático é o aplicativo ou site Meu INSS:

  1. Faça login com a conta gov.br.
  2. Em Novo Pedido, procure o serviço relacionado a desistência ou cancelamento de requerimento/benefício. Se não encontrar a opção, use Consultar Pedidos e anexe a manifestação no próprio processo.
  3. Escreva um requerimento simples, informando o número do benefício ou do protocolo e declarando que deseja desistir da aposentadoria e pede o arquivamento definitivo.
  4. Guarde o protocolo e acompanhe o andamento até a confirmação.

Também é possível pedir orientação pela central 135. Se preferir formalizar por escrito, o nosso modelo de requerimento administrativo ao INSS ajuda a organizar as informações.

4. O que avaliar antes de desistir

Desistir faz sentido quando existe uma alternativa concreta e melhor. Antes de pedir o arquivamento, confira:

  • Se continuará contribuindo: sem novas contribuições, esperar pode não alterar o valor e ainda fazer você perder meses de renda.
  • Se uma regra de transição ficará mais vantajosa em pouco tempo, por exemplo ao completar os pontos ou a idade de outra regra. Compare as opções no nosso Comparativo de Regras de Transição.
  • Se há erros no cálculo, como vínculos ou salários faltando no CNIS. Nesse caso, pode ser melhor pedir a correção ou a revisão em vez de desistir.
  • Se o INSS poderia ter usado uma data de entrada mais favorável, situação em que a reafirmação da DER pode resolver o problema dentro do próprio processo.

Simule antes de tomar a decisão

A desistência não tem volta depois do primeiro pagamento, então decida com números em mãos. Faça uma estimativa no nosso Simulador de Valor do Benefício e veja outras orientações sobre aposentadoria nas notícias do FocoPrev.

Cada caso tem particularidades (regra aplicada, vínculos, contribuições futuras). Se houver dúvida sobre o que é mais vantajoso, busque a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário antes de pedir o arquivamento.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

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