Carta de concessão do INSS: o que é, para que serve e como ler os dados do benefício
Entenda o que é a carta de concessão do INSS, como emitir o documento pelo Meu INSS e como ler a RMI, a data de início e o resumo do cálculo do benefício.
A carta de concessão é o documento em que o INSS detalha como o seu benefício foi calculado e concedido. Saber ler esse papel é essencial para conferir se o valor está correto e para avaliar uma eventual revisão. Veja o que é a carta, como emiti-la e o que cada informação significa.
1. O que é e para que serve
A carta de concessão (também chamada de carta de concessão e memória de cálculo) é o comprovante oficial de que o benefício foi aprovado. Ela reúne os dados que explicam o cálculo, e serve para:
- Conferir se o valor e a data de início estão corretos.
- Reunir prova para uma revisão ou recurso administrativo.
- Comprovar a renda junto a bancos e outros órgãos.
2. Como emitir pelo Meu INSS
O documento é gratuito e fica disponível no aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse com a sua conta gov.br.
- Procure por “Carta de Concessão” ou pelo histórico do benefício.
- Baixe o PDF com a carta e a memória de cálculo.
Se tiver dúvidas sobre o acesso, veja como fazer o login no Meu INSS pela conta gov.br.
3. Como ler os principais dados
A carta traz termos técnicos que vale a pena conhecer:
| Sigla ou termo | O que significa |
|---|---|
| DIB | Data de início do benefício |
| RMI | Renda mensal inicial, o primeiro valor pago |
| DER | Data de entrada do requerimento |
| Espécie | Tipo de benefício (por exemplo, aposentadoria por idade) |
A memória de cálculo anexa mostra os salários de contribuição usados, a média apurada e o coeficiente aplicado. Comparar esses números com o seu CNIS ajuda a identificar vínculos ou valores que possam ter ficado de fora.
4. Quando a carta indica possível revisão
Se a memória de cálculo não considerou algum período de contribuição, usou salários incorretos ou deixou de incluir tempo especial, pode haver direito a revisão. O prazo geral para revisar o benefício é de 10 anos contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento.
Nem toda diferença de valor gera direito a revisão, e o prazo de decadência pode impedir a correção de benefícios antigos. Confira os dados e, se necessário, confirme no Meu INSS.
Para conferir as datas e organizar o pedido, veja o nosso Requerimento de Revisão de Benefício e entenda o prazo de decadência para revisão do benefício.
Guarde a carta e compare com o seu CNIS
Baixe a carta de concessão assim que o benefício for aprovado e compare a memória de cálculo com o seu extrato do CNIS para achar erros cedo. Explore outros temas e ferramentas no hub de notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.