Limbo previdenciário: o que fazer quando o INSS cessa o benefício e a empresa não reintegra

O limbo previdenciário acontece quando o INSS encerra o auxílio por incapacidade por considerar o segurado apto ao trabalho, mas o médico da empresa o avalia como inapto e não permite o retorno. O trabalhador fica então sem benefício e sem salário, numa espécie de vácuo. Entenda como agir.

1. Como o limbo previdenciário se forma

A situação surge de uma divergência entre duas perícias:

• O perito do INSS dá alta e cessa o auxílio, entendendo que a pessoa pode voltar ao trabalho.
• O médico do trabalho da empresa faz o exame de retorno e conclui que ela ainda não tem condições de exercer a função.

Com isso, o empregado não recebe mais o benefício e também não é reintegrado à folha de pagamento, ficando sem qualquer fonte de renda.

2. De quem é a responsabilidade

Cessado o benefício pelo INSS, o contrato de trabalho volta a produzir efeitos. Os tribunais trabalhistas entendem que, se a empresa não aceita o empregado de volta, ela deve arcar com os salários do período em que o mantém afastado sem benefício. Ou seja, o ônus do limbo tende a recair sobre o empregador, não sobre o trabalhador.

O entendimento pode variar conforme o caso concreto e as provas apresentadas. Guarde todos os documentos que mostrem a alta do INSS e a recusa de retorno pela empresa.

3. O que fazer para sair do limbo

Diante do limbo, o segurado pode adotar várias medidas em paralelo:

• Pedir a prorrogação ou recorrer da alta no INSS, se ainda se sentir incapaz, dentro dos prazos.
• Solicitar por escrito a reintegração ou o encaminhamento à função, formalizando a recusa da empresa (por e-mail ou protocolo).
• Reunir laudos e atestados do seu médico e do médico da empresa que comprovem a divergência.
• Buscar orientação jurídica para acionar a Justiça do Trabalho ou a Justiça Federal, conforme o caso.

4. Prazos e recursos no INSS

Se você discorda da alta, não deixe o prazo passar. É possível pedir prorrogação ainda dentro do benefício e apresentar recurso à Junta de Recursos após a cessação. Entenda o passo a passo em prorrogação do auxílio-doença e em como restabelecer um benefício cessado.

Organize sua defesa antes de agir

Confira os prazos de contestação com o nosso Guia de Prazos de Recursos do INSS e monte o Recurso ao CRPS com os documentos certos. Para conhecer seus direitos no retorno ao trabalho, leia sobre a reabilitação profissional do INSS e veja mais nas notícias do FocoPrev.