Paridade e integralidade: o que significam na aposentadoria do servidor público

Paridade e integralidade são duas regras que garantem, a quem ainda tem direito a elas, uma aposentadoria e reajustes equivalentes aos dos servidores da ativa. Entenda o que cada uma significa e quem ainda pode ter esse direito.

1. O que é integralidade

A integralidade garante que a aposentadoria seja calculada pela última remuneração recebida no cargo, e não pela média das contribuições ao longo da carreira, como ocorre na regra geral atual. Na prática, quem tem esse direito se aposenta com valor igual ao salário do cargo no momento em que deixa a atividade.

2. O que é paridade

A paridade garante que os proventos do aposentado sejam reajustados sempre que houver aumento salarial para os servidores da ativa que ocupam o mesmo cargo, na mesma data e no mesmo percentual. Sem paridade, o reajuste do aposentado segue os índices gerais de correção dos benefícios previdenciários.

3. Quem ainda tem direito a essas regras

Integralidade e paridade não fazem mais parte da regra geral de aposentadoria do servidor público. Elas foram restringidas pela Emenda Constitucional 41/2003 e, desde então, só permanecem para quem se enquadra em regras de transição específicas, como:

• Servidores que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003 e cumprem os requisitos da regra de transição correspondente.
• Casos amparados pela Emenda Constitucional 47/2005, que criou uma regra especial de transição preservando integralidade e paridade para parte desse grupo.
• Situações de direito adquirido, quando todos os requisitos para a aposentadoria já haviam sido cumpridos antes da mudança de regra.

Quem ingressou no serviço público depois desses marcos, incluindo todos os que entraram após a reforma de 2019, se aposenta pela regra da média das contribuições, sem direito a integralidade ou paridade.

As regras de transição têm exigências específicas de idade, tempo de contribuição e tempo no cargo, que variam conforme a data de ingresso e a legislação do ente federativo. Consulte o RPPS do seu órgão ou um especialista para confirmar se você se enquadra.

4. Como essas regras afetam o valor do benefício

Para quem tem direito a integralidade e paridade, o valor tende a ser mais próximo do salário da ativa e cresce junto com os reajustes futuros da categoria. Já quem se aposenta pela média das contribuições recebe um valor calculado sobre o histórico salarial, reajustado apenas pelos índices de correção dos benefícios, sem acompanhar aumentos específicos do cargo.

Verifique sua situação antes de planejar a aposentadoria

Como essas regras dependem da data de ingresso no serviço público e de exigências específicas de cada regra de transição, use o nosso comparativo de regras de transição para entender melhor as opções disponíveis e veja também como funciona a pensão por morte do servidor público nas notícias do FocoPrev.