Pensão por morte no serviço público: quem recebe e como é dividido o valor

A pensão por morte do servidor público é paga aos dependentes de quem estava vinculado a um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), e não ao INSS. As regras de cálculo mudaram com a Reforma da Previdência. Veja quem recebe, como é calculado o valor e como solicitar.

1. O que é o RPPS e quem está vinculado a ele

O RPPS é o regime previdenciário próprio de servidores efetivos da União, estados, Distrito Federal e municípios que optaram por instituir seu próprio sistema, em vez de vincular os servidores ao RGPS (o regime geral do INSS). Cada ente federativo pode ter sua própria legislação, dentro dos parâmetros mínimos definidos pela reforma.

2. Quem tem direito a receber

Assim como na pensão por morte do RGPS, têm direito os dependentes do servidor falecido:

• Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
• Pais, quando comprovada dependência econômica e ausência de dependentes da classe anterior.
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também mediante comprovação.

A existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes.

3. Como é calculado o valor do benefício

A partir da reforma de 2019, a regra geral passou a seguir a mesma lógica aplicada ao RGPS: uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do servidor (ou daquela a que ele teria direito na data do óbito), somada a 10% por dependente, até o limite de 100%.

Cada ente federativo (município, estado ou União) pode ter legislação própria sobre RPPS, com regras específicas de transição ou de cálculo diferentes das aplicadas ao regime geral. Consulte sempre o instituto de previdência do seu ente (o RPPS local) para confirmar a regra exata do seu caso.

Integralidade e paridade podem influenciar o cálculo

Se o servidor tinha direito adquirido às regras de integralidade e paridade, a base de cálculo e os reajustes futuros da pensão seguem essas regras de transição, o que pode resultar em valor diferente do calculado pela média salarial. Veja mais sobre esse tema no nosso artigo sobre paridade e integralidade na aposentadoria do servidor público.

4. Como solicitar a pensão por morte do servidor

O pedido não é feito no Meu INSS, e sim diretamente no RPPS do ente ao qual o servidor era vinculado (por exemplo, o instituto de previdência do município ou do estado). É preciso apresentar:

• Certidão de óbito do servidor.
• Documentos pessoais dos dependentes.
• Comprovação do vínculo (certidão de casamento, união estável ou nascimento).

Simule a divisão do benefício entre os dependentes

Para ter uma ideia de como o valor é dividido entre os dependentes, use a nossa Calculadora de Pensão por Morte e confira outros direitos previdenciários nas notícias do FocoPrev.