Pensão por morte para ex-cônjuge ou ex-companheiro: quando o INSS paga

O divórcio não encerra automaticamente o direito à pensão por morte. Quem recebia pensão alimentícia do ex-cônjuge ou ex-companheiro na data do falecimento pode ter direito ao benefício do INSS. Veja quando isso acontece e como comprovar.

1. A regra da pensão alimentícia

O ex-cônjuge ou ex-companheiro só entra na lista de dependentes se, no momento da morte do segurado, recebia pensão alimentícia fixada em acordo ou sentença judicial. Sem essa obrigação formal de sustento, não há direito à pensão por morte, mesmo que tenha havido casamento ou união estável por muitos anos.

• O acordo pode ser judicial, extrajudicial homologado ou constar de escritura pública.
• Vale tanto o valor fixo quanto o percentual sobre a renda do falecido.
• A obrigação precisa estar vigente na data do óbito, não apenas ter existido no passado.

2. Como comprovar a dependência econômica

Diferente do cônjuge atual, o ex-cônjuge precisa apresentar prova documental da pensão alimentícia junto ao Meu INSS, entre elas:

• Sentença judicial ou acordo homologado fixando o valor.
• Comprovantes de depósito ou recibo dos últimos pagamentos.
• Certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo anterior (certidão de casamento ou prova de união estável).

Se o valor da pensão alimentícia estava em atraso ou informal na data da morte, reúna qualquer prova complementar (mensagens, extratos bancários) para reforçar o pedido, já que o INSS costuma exigir a formalização judicial.

3. Divisão do benefício com outros dependentes

Quando existem outros dependentes, como a viúva ou o viúvo atual e os filhos, a pensão é dividida em cotas iguais entre todos os dependentes habilitados, incluindo o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia. Ele entra na mesma classe dos demais dependentes de primeira classe, sem preferência nem desconto por já ter recebido a pensão em vida.

4. Por quanto tempo o ex-cônjuge recebe

A duração segue as mesmas regras aplicadas aos demais dependentes da mesma classe: depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do segurado falecido, podendo ser vitalícia ou por prazo determinado. Para simular os valores e prazos do seu caso, use a nossa Calculadora de Pensão por Morte.

Reúna a documentação antes de dar entrada

Antes de protocolar o pedido no Meu INSS, organize a sentença de alimentos e os comprovantes de pagamento: são eles que sustentam o reconhecimento da dependência. Veja também as regras gerais da pensão por morte e outros direitos previdenciários no hub de notícias do FocoPrev.