Pensão por morte na união homoafetiva: como o companheiro comprova a relação no INSS

O(a) companheiro(a) de uma união homoafetiva tem os mesmos direitos previdenciários de qualquer outra união estável, inclusive a pensão por morte. O INSS reconhece a relação entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o que garante ao parceiro sobrevivente a condição de dependente. Veja como o benefício funciona e como comprovar a relação.

1. O companheiro é dependente de primeira classe

Na estrutura de dependentes do INSS, o(a) companheiro(a) em união estável, incluindo a homoafetiva, faz parte da primeira classe, junto do cônjuge e dos filhos menores de 21 anos ou inválidos. Isso significa duas coisas importantes:

• Tem prioridade sobre pais e irmãos do segurado.
• A dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa ser provada como acontece com os pais.

O que precisa ser demonstrado é a existência da união estável, ou seja, a convivência como um casal de forma pública, contínua e duradoura.

2. Como comprovar a união estável

Como muitos casais não formalizam a relação em cartório, a prova costuma ser feita por um conjunto de documentos. Servem como início de prova, entre outros:

• Declaração de união estável registrada em cartório.
• Conta bancária conjunta ou dependência declarada em plano de saúde.
• Comprovante de endereço em comum e correspondências no mesmo endereço.
• Declaração de imposto de renda com o(a) parceiro(a) como dependente.
• Fotos, mensagens e testemunhas que confirmem o relacionamento.

Se você ainda não tem um documento formal, é possível montar a Declaração de União Estável para reforçar o conjunto de provas.

Quanto mais documentos contemporâneos à relação, maior a segurança. O INSS avalia o conjunto de provas, e não um único papel isolado.

3. Valor e duração da pensão

O valor segue as regras gerais da pensão por morte, calculado a partir do benefício que o segurado recebia ou teria direito a receber, e a duração depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do falecido, podendo ser vitalícia ou por prazo determinado.

Havendo outros dependentes de primeira classe, como filhos, o benefício é dividido em cotas. Para estimar valores e prazos, use a nossa Calculadora de Pensão por Morte.

4. Como dar entrada no pedido

O requerimento é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Reúna com antecedência:

1. Certidão de óbito do segurado.
2. Documentos pessoais do companheiro requerente.
3. As provas da união estável listadas acima.

Se o INSS indeferir o pedido por falta de prova da união, é possível apresentar novos documentos em recurso ou buscar o reconhecimento na Justiça, que já pacificou o direito das uniões homoafetivas.

Reúna as provas da relação antes de protocolar

A comprovação da união é o ponto mais sensível nesses pedidos, então organize os documentos com cuidado e antecedência. Veja também as regras gerais da pensão por morte e outros direitos no hub de notícias do FocoPrev.