Pró-labore e INSS: como funciona a contribuição do sócio de empresa e a aposentadoria
Entenda como o sócio que recebe pró-labore contribui para o INSS, a alíquota de 11%, o papel da distribuição de lucros e como isso afeta a aposentadoria.
Quem é sócio de uma empresa e trabalha nela costuma receber o pró-labore, a remuneração pelo trabalho na gestão do negócio. É sobre esse valor que incide a contribuição ao INSS, e é ele que vai formar a futura aposentadoria. Veja como funciona e quais erros evitar.
1. O que é pró-labore e quem deve recebê-lo
O pró-labore é a remuneração mensal paga ao sócio que trabalha na empresa, como administrador ou prestando serviços ao negócio. Para o INSS, esse sócio é um contribuinte individual e, portanto, segurado obrigatório da Previdência Social.
O pró-labore é diferente da distribuição de lucros:
| Característica | Pró-labore | Distribuição de lucros |
|---|---|---|
| O que remunera | O trabalho do sócio | O capital investido |
| Contribuição ao INSS | Sim | Não |
| Conta para a aposentadoria | Sim | Não |
| Imposto de renda | Tabela progressiva | Regras próprias da legislação do IR |
2. Quanto o sócio paga de INSS sobre o pró-labore
A empresa desconta 11% do pró-labore do sócio e repassa ao INSS, respeitando o teto previdenciário. Esse desconto é declarado pela própria empresa nas obrigações acessórias (eSocial e DCTFWeb), e o sócio não precisa emitir guia separada sobre esse valor.
Além da parte do sócio, existe a contribuição patronal da empresa:
- Em empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, a empresa recolhe, em regra, 20% sobre o pró-labore;
- No Simples Nacional, a forma de recolhimento depende do anexo de enquadramento; em muitos casos a cota patronal já está incluída no DAS.
Para conferir quanto será descontado sobre um valor específico, use a nossa Calculadora de Contribuição INSS.
3. Receber só lucros e nenhum pró-labore: qual o risco?
Muitos empresários preferem receber apenas distribuição de lucros para reduzir encargos. O problema é que, sem pró-labore, não há salário de contribuição, e os meses sem recolhimento:
- Não contam como tempo de contribuição;
- Não contam para a carência de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria;
- Podem levar à perda da qualidade de segurado depois do período de graça.
Ou seja, se o sócio adoecer ou sofrer um acidente, pode ficar sem cobertura do INSS. Entenda esse prazo no artigo sobre período de graça e qualidade de segurado.
4. Como o valor do pró-labore afeta a aposentadoria
A aposentadoria é calculada com base na média dos salários de contribuição. Se o pró-labore for sempre de um salário mínimo, a tendência é que o benefício também fique próximo do mínimo.
Por isso, vale planejar:
- Definir um pró-labore compatível com a renda que se deseja na aposentadoria, lembrando do limite do teto;
- Avaliar o custo total (parte do sócio, parte da empresa e imposto de renda) frente ao benefício futuro;
- Considerar o histórico anterior, como vínculos com carteira assinada, que também entram na média.
Simule diferentes valores no nosso Simulador de Valor do Benefício e veja o impacto no resultado. Quem é MEI segue outra regra de contribuição; veja o artigo sobre aposentadoria do MEI.
5. Confira se as contribuições chegaram ao CNIS
Como o recolhimento é feito pela empresa, o sócio deve acompanhar o extrato CNIS no Meu INSS. Erros na declaração da empresa podem fazer com que meses pagos não apareçam. Se encontrar falhas, veja como corrigir erros no CNIS.
Planeje o pró-labore pensando no futuro
Antes de definir ou alterar o valor do pró-labore, converse com o seu contador e simule a aposentadoria no nosso Simulador de Aposentadoria. Para mais orientações sobre contribuição e benefícios, acompanhe as notícias do FocoPrev.
As regras tributárias da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) influenciam o custo do pró-labore. Para decisões sobre enquadramento e tributação, busque orientação contábil.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.