Renda Mensal Vitalícia (RMV): o que é, quem ainda recebe e a diferença para o BPC
Entenda o que é a Renda Mensal Vitalícia (RMV), por que não é mais concedida, quem ainda recebe o benefício e qual a diferença para o BPC/LOAS.
A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um antigo benefício assistencial que ainda é pago pelo INSS a algumas pessoas, mesmo não sendo mais concedido para novos pedidos. Entenda o que foi a RMV, quem continua recebendo e por que ela foi substituída pelo BPC.
1. O que é a Renda Mensal Vitalícia
A RMV foi criada na década de 1970 para amparar idosos e pessoas com invalidez em situação de necessidade que não tinham direito a uma aposentadoria comum. O valor corresponde a um salário mínimo por mês. Ela é assistencial, ou seja, não exige o mesmo tempo de contribuição de uma aposentadoria, embora exigisse um vínculo mínimo com a Previdência na época da concessão.
2. Por que a RMV não é mais concedida
A RMV deixou de ser concedida a partir de 1996, quando entrou em vigor o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Desde então, quem se enquadra na situação de idoso ou pessoa com deficiência em vulnerabilidade deve requerer o BPC, e não a RMV.
Ninguém consegue pedir uma RMV nova hoje. Se você procura amparo assistencial, o caminho atual é o BPC. Confira as regras em nosso artigo sobre o BPC/LOAS.
3. Quem ainda recebe a RMV
Continuam recebendo a RMV apenas as pessoas que já tinham o benefício concedido antes da substituição pelo BPC. Nesses casos, o pagamento é mantido enquanto durar o direito. Alguns pontos importantes de quem ainda tem a RMV:
- O valor segue sendo de um salário mínimo.
- A RMV é vitalícia para o titular, mas não se transfere aos dependentes: ela se encerra com o falecimento do beneficiário.
- É um benefício intransferível e pessoal.
4. RMV e BPC: quais as diferenças
Apesar de parecidos no objetivo (garantir uma renda mínima a quem precisa), são benefícios de leis diferentes. Veja o resumo:
| Ponto | Renda Mensal Vitalícia (RMV) | BPC/LOAS |
|---|---|---|
| Situação | Não é mais concedida | Em vigor, pode ser pedida |
| Valor | Um salário mínimo | Um salário mínimo |
| Público | Idoso ou inválido (regra antiga) | Idoso ou pessoa com deficiência |
| Base legal | Legislação anterior a 1996 | Lei Orgânica da Assistência Social |
Em ambos os casos o benefício não paga 13º salário e exige análise da situação de renda da família.
Verifique se você tem direito ao BPC
Se a sua busca era pela RMV, provavelmente o benefício que cabe hoje é o BPC. Faça uma simulação inicial no Verificador de BPC/LOAS e confira a renda do grupo familiar com a Calculadora de Renda Per Capita. Para conhecer outros benefícios assistenciais, visite as notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.