Revisão do buraco verde do INSS: o que é, período abrangido e como verificar o direito
Entenda o que é a revisão do buraco verde do INSS, quais benefícios da década de 1990 podem ser recalculados pelo IRSM e como verificar seu direito.
A revisão do buraco verde é o pedido de recálculo de benefícios concedidos em meados da década de 1990, quando um índice de inflação deixou de ser aplicado na conversão dos salários de contribuição. Veja o que é, qual o período abrangido e como verificar se o seu benefício se enquadra.
1. O que é o “buraco verde” do INSS
O apelido “buraco verde” se refere a benefícios concedidos a partir de março de 1994, na transição para a URV (Unidade Real de Valor) que antecedeu o Plano Real. Na conversão dos salários de contribuição para a nova moeda, o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) não foi computado por parte dos cálculos administrativos.
Com isso, a média que serviu de base para a renda mensal inicial (RMI) pode ter ficado menor do que a devida, reduzindo o valor do benefício ao longo de todo o tempo de recebimento.
2. Quais benefícios podem se enquadrar
Em regra, a discussão alcança benefícios cuja data de início (DIB) ocorreu a partir de março de 1994 e cujo cálculo utilizou salários de contribuição anteriores ao Plano Real sem a correção integral do IRSM daquele período. Isso pode valer tanto para aposentadorias quanto para a pensão por morte derivada desses benefícios.
O enquadramento não é automático: depende da análise do processo original e de como a conversão para URV foi feita na época. Nem todo benefício daquele período teve o índice suprimido.
3. Como verificar se o benefício se enquadra
- Confira a data de início do benefício (DIB) na carta de concessão ou no extrato do Meu INSS.
- Verifique se a DIB é de março de 1994 em diante e se o cálculo usou salários anteriores ao Plano Real.
- Solicite a cópia do processo administrativo para examinar como os salários foram convertidos para URV.
- Havendo indício de supressão do IRSM, o caso pode ser levado a uma análise técnica especializada.
4. Atenção ao prazo de decadência
Esse é o ponto mais sensível. O direito de revisar o cálculo de um benefício tem prazo de decadência, contado a partir do mês seguinte ao do primeiro pagamento. Benefícios bastante antigos, como os do buraco verde, podem já ter esse prazo esgotado, o que inviabiliza a revisão.
Por isso, antes de qualquer pedido, confira as regras de prazo no nosso guia sobre o prazo de decadência para revisão de benefício. Se o período de concessão não for o do buraco verde, outras teses podem caber, como a revisão do buraco negro ou a revisão da vida toda.
Organize seus documentos antes de avançar
Reúna a carta de concessão e o extrato completo de pagamentos no Meu INSS e confira a DIB antes de buscar uma análise. Para montar o pedido com os dados certos, use o nosso gerador de requerimento de revisão de benefício e veja outras teses de recálculo nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.