Seguro-desemprego conta para a aposentadoria? Entenda o efeito no tempo de contribuição e na qualidade de segurado
Descubra se o período recebendo seguro-desemprego conta como tempo de contribuição no INSS, como ele amplia o período de graça e como não perder tempo.
Quem perde o emprego costuma ter a mesma dúvida: o tempo recebendo seguro-desemprego conta como tempo de contribuição para a aposentadoria? A resposta curta é não, mas o benefício tem um efeito importante sobre a sua proteção no INSS. Veja o que acontece e como evitar que esse período fique em branco no seu histórico.
1. Por que o seguro-desemprego não conta como tempo de contribuição
O seguro-desemprego não é um benefício do INSS. Ele é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e administrado pelo Ministério do Trabalho. Como não há desconto de contribuição previdenciária sobre as parcelas, esse período:
- Não conta como tempo de contribuição para aposentadoria;
- Não conta como carência para os benefícios do INSS;
- Não aparece como contribuição no seu extrato do CNIS.
A Medida Provisória 905/2019 chegou a prever desconto previdenciário sobre o seguro-desemprego, o que permitiria contar o período. Porém, a MP perdeu a validade em 2020 e essa regra não está em vigor.
2. O efeito positivo: mais tempo de qualidade de segurado
Mesmo sem contar como contribuição, o seguro-desemprego ajuda a manter você protegido. Após o fim do emprego, o trabalhador continua segurado do INSS durante o período de graça, que funciona assim:
| Situação | Período de graça |
|---|---|
| Regra geral, após a última contribuição | 12 meses |
| Com mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado | +12 meses |
| Desemprego involuntário comprovado | +12 meses |
| Máximo possível somando as hipóteses | 36 meses |
O recebimento do seguro-desemprego é uma das formas aceitas de comprovar o desemprego involuntário, garantindo os 12 meses adicionais. Na prática, durante esse tempo você mantém o direito a benefícios como auxílio por incapacidade, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para saber até quando vai a sua proteção, use o nosso Verificador de Período de Graça e leia o guia completo sobre período de graça e qualidade de segurado.
3. Como não perder tempo para a aposentadoria enquanto está desempregado
Se você quer que o período sem emprego conte para a aposentadoria, a saída é contribuir por conta própria como segurado facultativo. É possível pagar mesmo enquanto recebe o seguro-desemprego. As opções principais são:
- Plano normal (20%): alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Conta para todas as aposentadorias.
- Plano simplificado (11%): alíquota de 11% sobre o salário mínimo. É mais barato, mas não vale para aposentadoria por tempo de contribuição nem para levar o tempo a outro regime pela certidão, salvo se a diferença for complementada depois.
Para descobrir o valor da guia, use a nossa Calculadora de Contribuição do INSS. Detalhes sobre quem pode pagar e como gerar a GPS estão no artigo sobre o segurado facultativo.
4. Erros comuns que prejudicam o segurado
- Achar que o seguro-desemprego garante proteção indefinida. Após o período de graça, sem novas contribuições, a qualidade de segurado é perdida.
- Contribuir como facultativo enquanto tem outro vínculo ativo. Quem trabalha com carteira ou como autônomo é segurado obrigatório e não pode usar a categoria de facultativo.
- Pagar com atraso como facultativo. Contribuições em atraso nessa categoria têm restrições e, após a perda da qualidade de segurado, não podem ser recolhidas para períodos passados.
Faça as contas antes de decidir
Veja quanto tempo você já tem com a Calculadora de Tempo de Contribuição e avalie se compensa contribuir durante o desemprego. Para mais orientações sobre seus direitos no INSS, acesse as notícias do FocoPrev.
Situações específicas, como desemprego sem recebimento do seguro, podem exigir outras provas para estender o período de graça. Em caso de dúvida, consulte o Meu INSS, a central 135 ou um advogado previdenciarista.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.