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Aposentadoria

Reclamatória trabalhista conta tempo de contribuição para a aposentadoria?

Saiba se o vínculo reconhecido em reclamatória trabalhista conta tempo para o INSS, quando é preciso início de prova material e como averbar o período.

Por Equipe FocoPrev
Trabalhador de meia-idade conversando com advogada em escritório, segurando carteira de trabalho e documentos, luz natural suave pela janela, fundo levemente desfocado, clima de orientação
Trabalhador de meia-idade conversando com advogada em escritório, segurando carteira de trabalho e documentos, luz natural suave pela janela, fundo levemente desfocado, clima de orientação

Quem ganhou uma ação na Justiça do Trabalho muitas vezes se pergunta se aquele vínculo reconhecido também vale para a aposentadoria. A resposta é sim, mas com condições: a reclamatória trabalhista pode contar tempo para o INSS desde que o período esteja acompanhado de provas. Entenda as regras.

1. A sentença trabalhista vale automaticamente no INSS?

Não de forma automática. A Justiça do Trabalho e o INSS são esferas diferentes, e o instituto não participa da ação trabalhista. Por isso, a sentença trabalhista é um documento importante, mas, sozinha, nem sempre é suficiente para que o INSS reconheça o tempo.

O ponto central é a prova. O INSS costuma exigir início de prova material contemporânea ao período, ou seja, documentos da época que indiquem a existência do vínculo.

2. O que é início de prova material

Início de prova material é qualquer documento feito na época do trabalho que ajude a comprovar o vínculo. A prova exclusivamente testemunhal não é aceita para fins de tempo de contribuição. Exemplos de documentos que ajudam:

  • Anotações na carteira de trabalho (CTPS).
  • Holerites, recibos de pagamento e crachás.
  • Ficha de registro de empregado e contratos.
  • Comunicações internas, e-mails e documentos com data.

Uma sentença trabalhista baseada apenas em acordo homologado, sem nenhuma prova documental do período, tende a ser recusada pelo INSS justamente pela falta desse início de prova material.

3. Quem recolhe as contribuições do período reconhecido

No caso do empregado, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é da empresa, não do trabalhador. O segurado empregado não precisa comprovar que os valores foram efetivamente pagos para que o tempo seja computado, pois a lei presume o recolhimento.

Essa presunção vale para o empregado com vínculo. Para o contribuinte individual, a lógica de comprovação de recolhimento é diferente.

4. Como averbar o período no INSS

Reconhecido o vínculo e reunida a prova, o passo seguinte é pedir a averbação do tempo junto ao INSS:

  • Reúna a cópia da sentença e o trânsito em julgado da reclamatória.
  • Junte o início de prova material da época.
  • Protocole o pedido de acerto do vínculo pelo Meu INSS ou pela central 135.
  • Confira depois se o período passou a constar no seu CNIS.

Se o INSS negar o reconhecimento, cabe recurso administrativo e, se for o caso, discussão judicial.

Confirme o impacto desse tempo na sua aposentadoria

Antes de pedir a averbação, vale calcular quanto esse período soma ao seu histórico. Use a nossa Calculadora de Tempo de Contribuição para dimensionar o ganho e veja como ajustar o seu cadastro no artigo sobre como corrigir erros no CNIS. Para conhecer outras formas de somar tempo, confira também a averbação de tempo de serviço militar e explore mais conteúdos nas notícias do FocoPrev.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

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