Reclamatória trabalhista conta tempo de contribuição para a aposentadoria?
Saiba se o vínculo reconhecido em reclamatória trabalhista conta tempo para o INSS, quando é preciso início de prova material e como averbar o período.
Quem ganhou uma ação na Justiça do Trabalho muitas vezes se pergunta se aquele vínculo reconhecido também vale para a aposentadoria. A resposta é sim, mas com condições: a reclamatória trabalhista pode contar tempo para o INSS desde que o período esteja acompanhado de provas. Entenda as regras.
1. A sentença trabalhista vale automaticamente no INSS?
Não de forma automática. A Justiça do Trabalho e o INSS são esferas diferentes, e o instituto não participa da ação trabalhista. Por isso, a sentença trabalhista é um documento importante, mas, sozinha, nem sempre é suficiente para que o INSS reconheça o tempo.
O ponto central é a prova. O INSS costuma exigir início de prova material contemporânea ao período, ou seja, documentos da época que indiquem a existência do vínculo.
2. O que é início de prova material
Início de prova material é qualquer documento feito na época do trabalho que ajude a comprovar o vínculo. A prova exclusivamente testemunhal não é aceita para fins de tempo de contribuição. Exemplos de documentos que ajudam:
- Anotações na carteira de trabalho (CTPS).
- Holerites, recibos de pagamento e crachás.
- Ficha de registro de empregado e contratos.
- Comunicações internas, e-mails e documentos com data.
Uma sentença trabalhista baseada apenas em acordo homologado, sem nenhuma prova documental do período, tende a ser recusada pelo INSS justamente pela falta desse início de prova material.
3. Quem recolhe as contribuições do período reconhecido
No caso do empregado, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é da empresa, não do trabalhador. O segurado empregado não precisa comprovar que os valores foram efetivamente pagos para que o tempo seja computado, pois a lei presume o recolhimento.
Essa presunção vale para o empregado com vínculo. Para o contribuinte individual, a lógica de comprovação de recolhimento é diferente.
4. Como averbar o período no INSS
Reconhecido o vínculo e reunida a prova, o passo seguinte é pedir a averbação do tempo junto ao INSS:
- Reúna a cópia da sentença e o trânsito em julgado da reclamatória.
- Junte o início de prova material da época.
- Protocole o pedido de acerto do vínculo pelo Meu INSS ou pela central 135.
- Confira depois se o período passou a constar no seu CNIS.
Se o INSS negar o reconhecimento, cabe recurso administrativo e, se for o caso, discussão judicial.
Confirme o impacto desse tempo na sua aposentadoria
Antes de pedir a averbação, vale calcular quanto esse período soma ao seu histórico. Use a nossa Calculadora de Tempo de Contribuição para dimensionar o ganho e veja como ajustar o seu cadastro no artigo sobre como corrigir erros no CNIS. Para conhecer outras formas de somar tempo, confira também a averbação de tempo de serviço militar e explore mais conteúdos nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.