Valores do INSS não recebidos em vida pelo segurado: quem tem direito e como solicitar

Quando um segurado ou aposentado falece, pode haver parcelas do benefício que não chegaram a ser pagas em vida. Esses valores não recebidos não se perdem: a lei define quem tem direito a receber esse resíduo do INSS. Veja a ordem e como solicitar.

1. O que são os valores não recebidos em vida

São as quantias que o INSS devia ao segurado e que não foram pagas antes do falecimento. Os casos mais comuns incluem:

• Parcelas do benefício atrasadas ou não sacadas.
• Valores de um benefício concedido cujo pagamento ainda não havia sido liberado.
• Diferenças reconhecidas em revisão ou processo, mas não quitadas em vida.

2. Quem tem direito a receber

A lei estabelece uma ordem de preferência para o recebimento desse resíduo:

• 1º) Dependentes habilitados à pensão por morte, que recebem em cotas iguais.
• 2º) Na falta de dependentes, os sucessores (herdeiros) na forma da lei civil.

Ou seja, primeiro a família previdenciária (os mesmos dependentes que teriam direito à pensão). Só quando não existem dependentes é que os valores seguem para os herdeiros.

Receber a pensão por morte e receber os valores atrasados são coisas distintas. Para entender quem se enquadra como dependente, veja o guia de pensão por morte.

3. Como os dependentes solicitam

Se já existe pensão por morte habilitada, os dependentes costumam pedir o resíduo no mesmo processo ou por requerimento próprio:

• Reúna a certidão de óbito e os documentos que comprovem a condição de dependente.
• Faça o pedido pelo Meu INSS ou pela central 135.
• Indique que se trata de valores não recebidos em vida pelo falecido.

4. Como os herdeiros solicitam quando não há dependentes

Sem dependentes habilitados, os herdeiros buscam o valor conforme a lei civil. Nesse caso, costuma ser exigido documento que comprove a qualidade de sucessor, como alvará judicial ou a habilitação em inventário, conforme o valor e a orientação vigente.

5. Fique atento aos prazos

O direito de pleitear valores atrasados tem prazo. Quanto antes a família reunir a documentação e formalizar o pedido, menor o risco de perder parcelas pela prescrição. Guarde sempre o número de protocolo para acompanhar a análise.

Cada caso tem particularidades, principalmente quando há disputa entre herdeiros ou valores altos. Em situações complexas, vale a orientação de um profissional de confiança.

Organize o pedido da família

Se você é dependente, comece calculando o cenário com a nossa Calculadora de Pensão por Morte e formalize o requerimento com o modelo de requerimento administrativo ao INSS. Veja mais direitos no hub de notícias do FocoPrev.