Visão monocular: direitos no INSS, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC
A visão monocular é reconhecida como deficiência por lei. Veja os direitos previdenciários, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC.
A visão monocular (enxergar com apenas um olho) passou a ser reconhecida como deficiência pela legislação brasileira. Esse reconhecimento abre portas para direitos previdenciários específicos. Veja o que muda no INSS e quais benefícios podem ser acessados.
1. Visão monocular é considerada deficiência
A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Antes disso, o tema já era reconhecido pela Justiça, inclusive pela Súmula 377 do STJ, que garante direitos a quem tem visão em apenas um olho.
Esse enquadramento é importante porque alguns benefícios previdenciários e assistenciais exigem a condição de pessoa com deficiência para serem concedidos.
2. Aposentadoria da pessoa com deficiência
A Lei Complementar 142/2013 criou regras próprias de aposentadoria para pessoas com deficiência no INSS, com dois caminhos:
- Por tempo de contribuição, com prazos reduzidos conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
- Por idade, com idade mínima menor do que a exigida nas regras comuns.
O grau da deficiência é definido em avaliação médica e funcional feita pelo INSS. Por isso, a visão monocular, por si só, não garante um grau específico: é a perícia que vai analisar o impacto da condição na vida e no trabalho.
3. A visão monocular dá direito ao BPC
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo pago à pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Para ter direito, não basta ter a deficiência: é preciso cumprir, ao mesmo tempo:
- Impedimento de longo prazo (efeitos por período prolongado) que dificulte a participação plena na sociedade.
- Renda familiar dentro do limite exigido pela lei.
A visão monocular é reconhecida como deficiência, mas isso não garante automaticamente o BPC. O benefício depende da análise do impedimento de longo prazo e da renda da família.
Para verificar se a família se enquadra no critério de renda, use o nosso Verificador de BPC/LOAS.
4. Como comprovar a condição
Em qualquer pedido, a prova médica é essencial. Reúna:
- Laudos e exames oftalmológicos que descrevam a perda de visão em um dos olhos.
- Relatórios médicos com o CID e o histórico da condição.
- Documentos pessoais e, no caso do BPC, o CadÚnico atualizado.
Confira a qual benefício você se enquadra
A escolha entre aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC depende do seu histórico de contribuição e da renda familiar. Entenda as regras no artigo sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência e veja outros direitos no hub de notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.