Aposentado faleceu: como comunicar o óbito ao INSS, o que fazer com os valores depositados e como pedir a pensão
Saiba o que fazer quando um aposentado do INSS falece: comunicação do óbito, valores creditados após a morte, pensão por morte e resíduos do benefício.
Quando um aposentado falece, a família precisa lidar com várias providências ao mesmo tempo, e as dúvidas sobre o INSS estão entre as mais comuns: quem avisa o órgão, o que fazer com o dinheiro que caiu na conta e como garantir a pensão por morte dos dependentes. Este guia organiza os passos na ordem certa.
1. É preciso comunicar o óbito ao INSS?
Na maioria dos casos, não é necessário ir ao INSS só para avisar. Ao registrar o óbito, o cartório envia a informação ao governo pelo sistema nacional de registro civil (SIRC), e o benefício é cessado a partir da data do falecimento.
Mesmo assim, vale conferir:
- Guarde a certidão de óbito, que será exigida em quase todos os pedidos.
- Se o benefício continuar sendo depositado depois de algum tempo, informe o INSS pela central 135 ou pelo Meu INSS.
- Avise o banco onde o benefício era pago.
2. O que fazer com valores depositados após a morte
O benefício é personalíssimo: ele pertence ao segurado e deixa de ser devido no dia do falecimento. Valores que caírem na conta referentes a período posterior ao óbito não pertencem à família e podem ser estornados pelo banco a pedido do INSS.
- Não saque nem use o cartão do falecido para retirar valores depositados depois da morte.
- Usar senha ou cartão do aposentado após o óbito pode gerar cobrança do INSS e até responsabilização criminal.
- Se algum valor já foi sacado, procure o INSS para regularizar a devolução e evitar problemas maiores. Veja como funciona a devolução de valores indevidos ao INSS.
Atenção: o INSS não paga auxílio-funeral. Alguns municípios oferecem ajuda para sepultamento como benefício eventual da assistência social. Informe-se no CRAS da sua cidade.
3. Valores que o aposentado tinha a receber
O que era devido até a data do óbito não se perde. Entram aqui, por exemplo:
- A parcela do mês do falecimento, proporcional aos dias em que ele estava vivo.
- O 13º proporcional daquele ano.
- Atrasados de revisão ou processo ainda não pagos.
Esses resíduos são pagos primeiro aos dependentes habilitados à pensão e, na falta deles, aos herdeiros. Explicamos a regra em valores do INSS não recebidos em vida.
4. Pedir a pensão por morte dentro do prazo
Cônjuge, companheiro(a), filhos e outros dependentes podem ter direito à pensão por morte. O prazo do pedido faz diferença no valor recebido:
- Pedido feito em até 90 dias do óbito (ou 180 dias para filhos menores de 16 anos): a pensão é paga desde a data do falecimento.
- Pedido feito depois desse prazo: a pensão só é paga a partir da data do requerimento, e os meses anteriores se perdem.
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135, com certidão de óbito, documentos pessoais e prova da relação de dependência. Para união estável, reúna provas da convivência; o nosso modelo de Declaração de União Estável ajuda a organizar as informações. Veja também as regras completas da pensão por morte.
5. Empréstimos e outras pendências
Se o aposentado tinha empréstimo consignado, procure o banco com a certidão de óbito. O que acontece com o saldo depende do contrato e da existência de seguro prestamista. Não assuma a dívida sem antes entender as condições.
Organize os próximos passos
Antes de dar entrada, confira os documentos necessários no nosso Checklist de Documentos do INSS e estime o valor da pensão com a Calculadora de Pensão por Morte. Para outras orientações sobre direitos da família, acesse as notícias do FocoPrev.
Cada caso tem particularidades, como dependentes de relacionamentos diferentes, ex-cônjuge com pensão alimentícia ou benefícios acumulados. Em situações assim, vale buscar orientação de um advogado previdenciarista ou da Defensoria Pública.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.