FocoPrev
Aposentadoria

Aposentadoria do advogado: como o profissional autônomo, sócio ou empregado contribui e se aposenta pelo INSS

Veja como o advogado contribui para o INSS como autônomo, sócio ou empregado, qual plano escolher e o papel da previdência complementar da OAB.

Por Equipe FocoPrev
Advogada de meia-idade sentada à mesa de um escritório com estantes de livros jurídicos ao fundo desfocado, revisando papéis com caneta na mão, luz natural suave da janela, expressão concentrada e serena
Advogada de meia-idade sentada à mesa de um escritório com estantes de livros jurídicos ao fundo desfocado, revisando papéis com caneta na mão, luz natural suave da janela, expressão concentrada e serena

A aposentadoria do advogado segue as mesmas regras do INSS aplicadas aos demais trabalhadores da iniciativa privada. A diferença está na forma de contribuir: o advogado pode atuar como autônomo, sócio de escritório ou empregado, e cada situação muda quem recolhe e quanto é recolhido. Veja como funciona e o que observar para não perder tempo de contribuição.

1. Advogado tem regra própria de aposentadoria?

Não. A advocacia não dá direito a aposentadoria especial, porque a atividade, em regra, não envolve exposição a agentes nocivos à saúde. A inscrição na OAB também não substitui o INSS: a Ordem e a Caixa de Assistência dos Advogados não pagam aposentadoria.

Por isso, o advogado se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja pela regra permanente da Reforma da Previdência (EC 103/2019), seja por uma das regras de transição, se já contribuía antes de 13/11/2019. Quem é servidor público, como procuradores e defensores, segue o regime próprio do seu ente. Entenda essa diferença na matéria sobre RGPS e RPPS.

2. Como o advogado contribui em cada situação

SituaçãoEnquadramento no INSSQuem recolhe
Advogado autônomo (atende clientes por conta própria)Contribuinte individualO próprio advogado, por guia mensal
Sócio de sociedade de advogados que recebe pró-laboreContribuinte individualA sociedade desconta e repassa a contribuição sobre o pró-labore
Advogado empregado (CLT) em empresa ou escritórioSegurado empregadoO empregador, com desconto em folha
Advogado associado que presta serviço a escritórioContribuinte individualEm regra, o escritório retém a parte do profissional

Quem tem mais de uma fonte de renda (por exemplo, emprego CLT e clientes particulares) contribui sobre a soma das remunerações, sempre respeitando o teto do INSS. Veja os detalhes na matéria sobre atividades concomitantes no INSS.

3. Plano normal ou plano simplificado: qual escolher

O advogado autônomo pode recolher pelo plano normal, com alíquota de 20% sobre o valor que declarar (entre o salário mínimo e o teto), ou pelo plano simplificado, com 11% sobre o salário mínimo.

  • Plano normal: permite usar o tempo em todas as aposentadorias, inclusive nas regras de transição por pontos e pedágio, e o valor do benefício acompanha a base declarada.
  • Plano simplificado: custa menos, mas o tempo não conta para aposentadoria por tempo de contribuição e o benefício fica limitado a uma base de um salário mínimo.

Quem recolheu no plano simplificado e mudou de ideia pode complementar a diferença depois, com os acréscimos legais. As alíquotas e códigos de pagamento estão na matéria sobre o contribuinte individual no INSS.

Um erro comum é recolher sempre sobre o salário mínimo por hábito e descobrir, perto da aposentadoria, que o benefício ficará muito abaixo da renda real do escritório. Revise a base de contribuição periodicamente.

4. Previdência complementar da OAB

As seccionais da OAB oferecem acesso a planos de previdência complementar (como a OABPrev, nas seccionais conveniadas). Esses planos funcionam como uma reserva financeira adicional e não substituem a aposentadoria do INSS, que continua sendo a base da proteção previdenciária, incluindo auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.

Para comparar as alternativas, leia a matéria sobre previdência privada ou INSS.

5. Cuidados para não perder tempo de contribuição

  • Confira o CNIS com frequência no Meu INSS e verifique se as contribuições retidas pelo escritório ou pela sociedade estão aparecendo.
  • Guarde comprovantes de pró-labore, recibos e guias pagas.
  • Recolhimentos em atraso exigem comprovação da atividade e cálculo de juros e multa. Saiba como regularizar na matéria sobre indenização ao INSS.
  • Anos de estágio, em regra, não contam como tempo de contribuição, salvo se houve recolhimento como facultativo.

Calcule seu tempo e planeje a aposentadoria

Some seus períodos de emprego e de atuação autônoma com a nossa Calculadora de Tempo de Contribuição, compare bases de recolhimento na Calculadora de Contribuição do INSS e veja quando você atinge os requisitos no Simulador de Aposentadoria. Para outros temas, acesse as notícias do FocoPrev.

Cada trajetória profissional tem particularidades. Antes de mudar de plano de contribuição ou recolher períodos atrasados, faça uma simulação no Meu INSS ou busque orientação de um profissional especializado em direito previdenciário. Dúvidas gerais podem ser tiradas pela central 135.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

Ficou com qualquer dúvida?

Fale com um especialista sobre o assunto, direto no WhatsApp.

Falar no WhatsApp
Fale com um especialista agora