RGPS e RPPS: quais as diferenças entre o regime geral e o regime próprio
Entenda a diferença entre RGPS e RPPS, quem se enquadra em cada regime previdenciário e como isso muda as regras de aposentadoria e pensão.
RGPS e RPPS são os dois principais regimes previdenciários do Brasil, e a diferença entre eles determina quem administra a aposentadoria, como o benefício é calculado e onde o pedido deve ser feito. Veja as principais diferenças.
1. O que é o RGPS
O RGPS (Regime Geral de Previdência Social) é administrado pelo INSS e reúne a maioria dos trabalhadores: empregados com carteira assinada, autônomos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais e domésticos. As regras de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e demais benefícios do RGPS são únicas em todo o país.
2. O que é o RPPS
O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é o regime previdenciário criado pela União, por estados, pelo Distrito Federal ou por municípios para seus servidores públicos efetivos. Cada ente federativo pode instituir seu próprio RPPS, com legislação e institutos de previdência específicos, desde que respeitados os parâmetros mínimos definidos pela reforma.
3. Principais diferenças entre os dois regimes
| Aspecto | RGPS | RPPS |
|---|---|---|
| Quem administra | INSS | Instituto de previdência do ente federativo |
| Quem se filia | Trabalhadores da iniciativa privada e autônomos | Servidores públicos efetivos |
| Onde pedir o benefício | Meu INSS ou central 135 | RPPS do órgão ao qual o servidor é vinculado |
| Regras de cálculo | Únicas em todo o território nacional | Podem variar conforme legislação de cada ente |
| Idade limite de permanência | Não existe | Aposentadoria compulsória aos 75 anos |
4. Como saber qual regime se aplica a você
O regime aplicável depende do vínculo de trabalho:
- Quem tem carteira assinada, é autônomo, MEI ou trabalhador rural está no RGPS.
- Quem é servidor público efetivo (concursado, com cargo permanente) geralmente está no RPPS do seu ente.
- Servidores temporários, comissionados ou terceirizados costumam permanecer vinculados ao RGPS, mesmo trabalhando no serviço público.
Em caso de dúvida, o próprio contracheque ou o setor de recursos humanos do órgão informa a qual regime o vínculo está submetido.
Confira também as regras específicas do seu regime
Se você é servidor público, veja como funcionam a pensão por morte no serviço público e as regras de paridade e integralidade. Se está no RGPS, simule seu tempo de contribuição com a nossa Calculadora de Tempo de Contribuição e explore mais conteúdos nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.