FocoPrev
INSS

Auxílio-doença conta como tempo de contribuição e carência? Entenda a regra do período intercalado

Veja quando o período de auxílio-doença conta como tempo de contribuição e carência no INSS, o que é período intercalado e como evitar perder esse tempo.

Por Equipe FocoPrev
Homem de meia-idade sentado à mesa da cozinha conferindo documentos e um extrato impresso, luz natural suave de manhã, xícara de café em primeiro plano levemente desfocada, expressão atenta
Homem de meia-idade sentado à mesa da cozinha conferindo documentos e um extrato impresso, luz natural suave de manhã, xícara de café em primeiro plano levemente desfocada, expressão atenta

Quem ficou afastado pelo INSS costuma ter a mesma dúvida na hora de planejar a aposentadoria: o auxílio-doença conta como tempo de contribuição? A resposta é sim, desde que o período seja intercalado com contribuições. Veja abaixo como funciona essa regra, o que muda para a carência e como não perder esse tempo.

1. O que diz a lei

A Lei 8.213/1991 (art. 55, inciso II) prevê que conta como tempo de contribuição o período em que o segurado recebeu auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária) ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade ou de contribuição.

Durante o afastamento não há desconto de INSS, mas a própria lei reconhece esse tempo, porque a pessoa só deixou de trabalhar por causa da incapacidade.

2. O que é período intercalado

Período intercalado é aquele que fica entre duas fases de contribuição. Ou seja, é preciso ter contribuído antes do benefício e voltar a contribuir depois que ele termina.

  • Exemplo que conta: trabalhou de carteira assinada, ficou 1 ano em auxílio-doença e voltou ao emprego. Esse ano entra no tempo de contribuição.
  • Exemplo que não conta (ainda): recebeu o benefício e, depois da alta, nunca mais contribuiu. Sem contribuição posterior, o período fica “solto”.

A contribuição posterior pode ser como empregado, contribuinte individual ou facultativo. Em muitos casos, voltar a contribuir resolve a situação e faz o período antigo passar a contar. Para saber se você ainda mantém a qualidade de segurado após a alta, use o nosso Verificador de Período de Graça.

Benefícios decorrentes de acidente de trabalho (espécie B91) têm tratamento mais favorável na regulamentação. Confira as particularidades no artigo sobre auxílio-doença acidentário.

3. Conta também para a carência?

Sim. Por muito tempo o INSS só aceitava esse período para tempo de contribuição, e não para carência. A questão foi pacificada pelo STF no Tema 1125, que confirmou ser válido computar para carência o período de benefício por incapacidade intercalado com contribuições.

Isso é importante principalmente para quem busca a aposentadoria por idade e precisa completar as contribuições mínimas. Confira quantos meses cada benefício exige na nossa Tabela de Carência dos Benefícios.

4. E na aposentadoria especial e no valor do benefício?

Dois pontos costumam passar despercebidos:

  • Tempo especial: o STJ decidiu no Tema 998 que o período de auxílio-doença, previdenciário ou acidentário, pode contar como tempo especial para quem trabalhava exposto a agentes nocivos antes do afastamento.
  • Valor da aposentadoria: nos períodos intercalados, o valor recebido no benefício por incapacidade entra no cálculo como salário de contribuição, compondo a média.

5. Como conferir se o período está no CNIS

O benefício costuma aparecer no extrato do CNIS, disponível no Meu INSS. Verifique se as datas de início e fim estão corretas e se há contribuição registrada depois da alta. Se houver erro, veja como corrigir no artigo sobre erros no CNIS.

Some o tempo antes de pedir a aposentadoria

Com o CNIS em mãos, inclua os períodos de afastamento intercalados na nossa Calculadora de Tempo de Contribuição e veja quanto falta para se aposentar. Se o INSS deixar de contar o período, é possível contestar por recurso administrativo. Veja mais orientações nas notícias do FocoPrev e use as ferramentas gratuitas do site.

Cada caso pode ter particularidades (benefícios muito antigos, períodos sem contribuição posterior, vínculos não registrados). Em caso de dúvida, confira seu extrato no Meu INSS ou pela central 135.

EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

Ficou com qualquer dúvida?

Fale com um especialista sobre o assunto, direto no WhatsApp.

Falar no WhatsApp
Fale com um especialista agora