BPC (LOAS) para pessoa com deficiência auditiva: requisitos, renda e como solicitar
Veja quando a pessoa com deficiência auditiva tem direito ao BPC (LOAS) de um salário mínimo, qual o limite de renda familiar e como pedir no INSS.
O BPC para deficiência auditiva é o benefício assistencial de um salário mínimo pago pelo INSS à pessoa com surdez ou perda auditiva que vive em família de baixa renda. Ele não exige contribuição prévia. Veja quem se enquadra e como dar entrada.
1. Quem tem direito
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS, é devido à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove dois requisitos ao mesmo tempo:
- Deficiência de longo prazo (impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial). A perda auditiva é um impedimento sensorial.
- Renda familiar baixa, dentro do limite legal.
Nem toda perda auditiva garante o benefício de forma automática. O que o INSS avalia é se a surdez, combinada com as barreiras do dia a dia, impede a participação plena na sociedade em igualdade com as demais pessoas. Por isso, quem tem surdez profunda ou bilateral costuma ter mais facilidade no reconhecimento do que quem tem perda leve e compensada por aparelho.
2. Qual o limite de renda familiar
Em regra, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Alguns gastos com saúde e com a deficiência podem ser considerados, e o Judiciário pode analisar outros critérios em casos específicos.
Para verificar se a família se enquadra, use a nossa Calculadora de Renda Per Capita e confira os demais requisitos no Verificador de BPC/LOAS.
3. Avaliação médica e social
O pedido passa por dupla avaliação do INSS:
- Perícia médica, que analisa o grau da perda auditiva a partir de exames como a audiometria.
- Avaliação social, que verifica as barreiras enfrentadas na comunicação, no estudo e no trabalho.
O BPC é assistencial: ele não gera 13º salário nem deixa pensão por morte, e passa por revisões periódicas para confirmar se os requisitos continuam presentes.
4. Documentos e como solicitar
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135. Tenha em mãos:
- Documentos de identidade e CPF de toda a família.
- Laudos médicos e exames de audiometria com o CID da deficiência auditiva.
- Comprovantes de renda e de despesas do grupo familiar.
- Cadastro atualizado no CadÚnico.
Antes de dar entrada, confirme a renda e os laudos
Reúna a audiometria e os relatórios do otorrinolaringologista, mantenha o CadÚnico em dia e confira o limite de renda antes do pedido. Saiba mais em BPC/LOAS: quem tem direito e veja o caso da deficiência visual e outros direitos nas notícias do FocoPrev.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.