Afastado pelo INSS tem direito a férias, 13º salário e FGTS? Veja o que muda em cada caso
Entenda o que acontece com férias, 13º salário e depósitos de FGTS de quem fica afastado pelo INSS por auxílio-doença comum ou acidentário.
Quem fica afastado pelo INSS por doença ou acidente costuma se perguntar o que acontece com as férias, o 13º salário e o FGTS. A resposta depende do tempo de afastamento e do tipo de benefício: comum (B31) ou acidentário (B91). Veja as regras de cada direito e evite surpresas no retorno ao trabalho.
1. Como funciona o afastamento do empregado
Quando o trabalhador com carteira assinada fica incapacitado:
- Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, como salário normal;
- A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), após a perícia.
Durante o benefício, o contrato de trabalho fica suspenso: a empresa não paga salário, mas o vínculo continua. Para estimar o valor do benefício, use a nossa Calculadora de Auxílio-Doença.
2. Férias: a regra dos 6 meses
A CLT (artigo 133, inciso IV) determina que o empregado perde o direito às férias daquele período aquisitivo se receber benefício do INSS por mais de 6 meses, ainda que de forma descontínua, dentro do mesmo período aquisitivo.
| Tempo de afastamento no período aquisitivo | Efeito nas férias |
|---|---|
| Até 6 meses | Mantém o direito às férias normalmente |
| Mais de 6 meses (somados) | Perde as férias daquele período |
Quando há perda, um novo período aquisitivo começa a ser contado a partir do retorno ao trabalho. Férias de períodos já completos antes do afastamento (vencidas) não são perdidas e devem ser concedidas ou pagas.
3. 13º salário: empresa e INSS dividem a conta
No ano em que houve afastamento, o 13º é dividido:
- A empresa paga o 13º proporcional aos meses trabalhados, incluindo os 15 primeiros dias de afastamento;
- O INSS paga o abono anual (o “13º do INSS”), proporcional aos meses em que o benefício foi recebido.
Para cada parte, a fração igual ou superior a 15 dias no mês conta como mês inteiro. Saiba mais sobre o pagamento feito pelo instituto no artigo sobre o 13º do INSS.
4. FGTS: depende do tipo de benefício
Aqui está a maior diferença entre os afastamentos:
- Auxílio-doença acidentário (B91): a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o afastamento, conforme a Lei 8.036/1990.
- Auxílio-doença comum (B31): não há depósito de FGTS durante o período pago pelo INSS. Os depósitos voltam com o retorno ao trabalho.
O benefício acidentário também garante estabilidade de 12 meses no emprego após a alta. Entenda a diferença entre as espécies no artigo sobre o auxílio-doença acidentário B91 e veja os detalhes da estabilidade acidentária.
Se a doença tem relação com o trabalho, mas o INSS concedeu o benefício como comum (B31), é possível pedir a conversão para acidentário. Isso afeta FGTS e estabilidade.
Confira seus direitos ao voltar ao trabalho
Na volta, verifique no extrato do FGTS se os depósitos foram feitos (no caso do B91), confira o período aquisitivo de férias e peça à empresa o demonstrativo do 13º proporcional. Para descobrir a quais benefícios você pode ter direito, faça a Triagem de Benefícios do INSS e acompanhe outros temas nas notícias do FocoPrev.
Acordos e convenções coletivas podem prever regras mais vantajosas ao trabalhador. Em caso de divergência com a empresa, procure o sindicato da categoria ou um advogado.
Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.