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Pensão por morte para enteado e menor tutelado: quando o INSS reconhece a dependência

Enteado e menor tutelado podem receber pensão por morte do INSS? Veja como equiparar a filho, comprovar a dependência econômica e dar entrada no pedido.

Por Equipe FocoPrev
Adolescente ao lado de uma mulher de meia-idade preenchendo documentos sobre uma mesa de madeira em casa, luz natural suave vinda da janela, clima acolhedor e sereno, fundo desfocado
Adolescente ao lado de uma mulher de meia-idade preenchendo documentos sobre uma mesa de madeira em casa, luz natural suave vinda da janela, clima acolhedor e sereno, fundo desfocado

Quando o padrasto, a madrasta ou o tutor de uma criança falece, a família nem sempre sabe que o enteado e o menor tutelado também podem ter direito à pensão por morte do INSS. Eles podem ser equiparados a filho em determinadas condições. Veja como funciona e o que comprovar.

1. Quem são os dependentes do segurado

A lei organiza os dependentes em classes, e a primeira delas tem prioridade sobre as outras. Nessa primeira classe estão o cônjuge, o companheiro ou companheira e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. O enteado e o menor tutelado não são filhos biológicos nem adotivos, mas a legislação permite tratá-los como filhos (equiparação) quando certos requisitos são cumpridos.

2. Quando o enteado e o tutelado são equiparados a filho

Para que o enteado ou o menor sob tutela entrem na mesma condição de um filho, a lei exige dois pontos principais:

  • Declaração do segurado de que o enteado ou tutelado faz parte do seu grupo familiar.
  • Comprovação da dependência econômica, ou seja, que a criança ou o jovem dependia financeiramente do segurado falecido.

No caso do tutelado, também é importante que a tutela esteja formalizada judicialmente. Cumpridos esses requisitos, o enteado e o tutelado passam a ter o mesmo direito dos demais filhos, inclusive quanto à idade limite de 21 anos ou à condição de inválido.

A equiparação não acontece de forma automática. Sem a comprovação da dependência econômica, o pedido tende a ser negado, mesmo que o vínculo afetivo seja evidente.

3. Como comprovar a dependência econômica

A dependência econômica do enteado e do tutelado precisa ser demonstrada com documentos. Os mais usados são:

  • Comprovante de residência em comum com o segurado falecido.
  • Matrícula escolar, plano de saúde ou declaração de dependente no Imposto de Renda em nome do segurado.
  • Conta conjunta, correspondências no mesmo endereço e fotos do convívio familiar.
  • No caso do tutelado, o termo de tutela expedido pela Justiça.

Quanto mais documentos reunidos, menor o risco de o benefício ser negado por falta de prova.

4. Documentos para dar entrada no pedido

Além das provas de dependência, a família deve apresentar:

  • Certidão de óbito do segurado.
  • Documentos pessoais da criança ou do jovem e do responsável que fará o pedido.
  • Certidão que comprove o vínculo (casamento ou união estável dos pais, no caso do enteado; termo de tutela, no caso do tutelado).

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135.

5. O que fazer se o INSS negar

Se o pedido for negado sob o argumento de que o enteado ou tutelado não é dependente, é possível apresentar recurso administrativo reforçando a declaração do segurado e as provas de dependência, e, se necessário, buscar a via judicial.

Estime o valor e organize a documentação

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EF

Autor

Equipe FocoPrev

Redação Especializada em Previdência

Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).

Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.

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