Pensão por morte para enteado e menor tutelado: quando o INSS reconhece a dependência
Enteado e menor tutelado podem receber pensão por morte do INSS? Veja como equiparar a filho, comprovar a dependência econômica e dar entrada no pedido.
Quando o padrasto, a madrasta ou o tutor de uma criança falece, a família nem sempre sabe que o enteado e o menor tutelado também podem ter direito à pensão por morte do INSS. Eles podem ser equiparados a filho em determinadas condições. Veja como funciona e o que comprovar.
1. Quem são os dependentes do segurado
A lei organiza os dependentes em classes, e a primeira delas tem prioridade sobre as outras. Nessa primeira classe estão o cônjuge, o companheiro ou companheira e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. O enteado e o menor tutelado não são filhos biológicos nem adotivos, mas a legislação permite tratá-los como filhos (equiparação) quando certos requisitos são cumpridos.
2. Quando o enteado e o tutelado são equiparados a filho
Para que o enteado ou o menor sob tutela entrem na mesma condição de um filho, a lei exige dois pontos principais:
- Declaração do segurado de que o enteado ou tutelado faz parte do seu grupo familiar.
- Comprovação da dependência econômica, ou seja, que a criança ou o jovem dependia financeiramente do segurado falecido.
No caso do tutelado, também é importante que a tutela esteja formalizada judicialmente. Cumpridos esses requisitos, o enteado e o tutelado passam a ter o mesmo direito dos demais filhos, inclusive quanto à idade limite de 21 anos ou à condição de inválido.
A equiparação não acontece de forma automática. Sem a comprovação da dependência econômica, o pedido tende a ser negado, mesmo que o vínculo afetivo seja evidente.
3. Como comprovar a dependência econômica
A dependência econômica do enteado e do tutelado precisa ser demonstrada com documentos. Os mais usados são:
- Comprovante de residência em comum com o segurado falecido.
- Matrícula escolar, plano de saúde ou declaração de dependente no Imposto de Renda em nome do segurado.
- Conta conjunta, correspondências no mesmo endereço e fotos do convívio familiar.
- No caso do tutelado, o termo de tutela expedido pela Justiça.
Quanto mais documentos reunidos, menor o risco de o benefício ser negado por falta de prova.
4. Documentos para dar entrada no pedido
Além das provas de dependência, a família deve apresentar:
- Certidão de óbito do segurado.
- Documentos pessoais da criança ou do jovem e do responsável que fará o pedido.
- Certidão que comprove o vínculo (casamento ou união estável dos pais, no caso do enteado; termo de tutela, no caso do tutelado).
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central 135.
5. O que fazer se o INSS negar
Se o pedido for negado sob o argumento de que o enteado ou tutelado não é dependente, é possível apresentar recurso administrativo reforçando a declaração do segurado e as provas de dependência, e, se necessário, buscar a via judicial.
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Autor
Equipe FocoPrev
Redação Especializada em Previdência
Time de jornalismo de utilidade pública dedicado a traduzir a legislação previdenciária para o cidadão, com base em fontes oficiais (INSS, Dataprev e Diário Oficial da União).
Artigo revisado por Brenda Gutierres , consultora previdenciária. Consultora previdenciária especialista em regimes de previdência e cálculo de benefícios. Revisa tecnicamente o conteúdo publicado no FocoPrev.